O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator do processo sobre as escolas cívico-militares em São Paulo, votou a favor da liberação do modelo no país, mas estabeleceu regras importantes. Entre as determinações, está a proibição de que agentes das forças de segurança ministrem aulas ou assumam a direção das unidades escolares. Além disso, o ministro definiu que as normas relativas aos "padrões estéticos" das escolas devem contemplar as manifestações culturais e religiosas brasileiras, incluindo as de segmentos minoritários.

O julgamento ocorre em plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira (data não informada), e segue até a próxima sexta-feira. Os outros nove ministros do STF devem apresentar seus votos nesse período.

A implementação do modelo em São Paulo havia sido interrompida em agosto de 2024 pela Justiça estadual. Em novembro, Gilmar Mendes liberou a continuidade do processo por meio de decisão liminar. Agora, o plenário do Supremo analisa a constitucionalidade do modelo.

Gilmar Mendes é relator de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas por PSOL e PT, que questionam a lei paulista que institui o programa de escolas cívico-militares nas redes públicas estaduais e municipais de educação básica.