A comissão do Conselho Nacional de Educação (CNE) responsável pela proposta de regulamentação da inteligência artificial (IA) no ensino aprovou, nesta segunda-feira, o parecer que estabelece diretrizes para o uso dessa tecnologia em escolas e universidades brasileiras. O documento ainda será submetido à consulta pública, passará por votação no plenário do órgão e, posteriormente, precisará de homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

Principais orientações

A nova versão do parecer reforça que a IA deve ser uma ferramenta de apoio ao ensino, sem substituir o papel do professor. Entre as novidades, destaca-se a criação de uma classificação regulatória de risco para aplicações educacionais, inspirada em referenciais internacionais da UNESCO e da OCDE.

Níveis de risco

O parecer define quatro categorias para orientar redes de ensino e instituições quanto ao uso seguro e responsável da tecnologia:

Baixo risco: Ferramentas para apoio cotidiano, como organização de materiais, recursos de acessibilidade e apoio textual.

Risco moderado: Soluções que interagem diretamente com o processo pedagógico, como tutores virtuais, assistentes acadêmicos e sistemas de feedback automatizado.

Alto risco: Tecnologias que demandam maior supervisão humana, como correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico em provas (proctoring) e perfilização acadêmica.

Aplicações proibidas ou incompatíveis: O parecer considera incompatíveis com os princípios educacionais práticas como vigilância emocional, sistemas de pontuação social, perfilização psicológica para fins disciplinares e decisões totalmente automatizadas sobre promoção ou permanência de estudantes.

Após a aprovação na comissão, o documento seguirá para consulta pública, etapa em que especialistas e a sociedade poderão sugerir ajustes. Em seguida, será votado pelo plenário do CNE e encaminhado ao MEC para homologação.

A proposta visa orientar o uso pedagógico da inteligência artificial no país, estabelecer parâmetros de segurança e garantir que a adoção das ferramentas ocorra com supervisão humana, transparência e proteção dos dados dos estudantes.