O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. A proposta tramitou por mais de um ano no Congresso e foi aprovado em março pelo Senado, após acordo com o governo.

No evento de sanção, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-MG), afirmou que a Casa deverá fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas no documento.

— O PNE promove qualidade e equidade na educação, redução das desigualdades regionais e valorização do magistério. A Camara assume compromisso para fiscalizar cada meta do PNE — disse Motta.

Considerado o principal instrumento de planejamento da educação no país, o PNE orienta a atuação da União, estados e municípios em todas as etapas de ensino, da educação infantil ao superior, com objetivos de ampliação do acesso, melhoria da qualidade e redução das desigualdades regionais.

Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o projeto foi aprovado em março sem mudanças de mérito em relação à versão que havia passado pela Câmara, com apenas ajustes de redação. A estratégia foi adotada para evitar que o texto tivesse de retornar aos deputados e garantir a conclusão da tramitação ainda nesta semana.

O plano fixa 19 objetivos para o próximo decênio e projeta avanços em áreas como alfabetização, acesso à creche e conectividade escolar. A proposta prevê investimentos equivalentes a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo 7,5% de recursos públicos e 3,5% da iniciativa privada.

Entre as metas, o texto estabelece a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2026 e a ampliação do atendimento em creches para 60% da demanda no mesmo prazo — hoje em torno de 40%. Também prevê que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental e que 95% concluam essa etapa na idade adequada.

O novo PNE amplia o foco em infraestrutura e tecnologia, com previsão de acesso à internet com wi-fi em metade das escolas nos primeiros anos de vigência e universalização até o fim do período. Para isso, cria um programa nacional de infraestrutura escolar financiado com receitas do petróleo.

Outro eixo central é a valorização dos professores, com metas de formação continuada, planos de carreira e equiparação salarial com outras profissões de nível equivalente. O texto também inclui políticas de inclusão voltadas a populações indígenas, quilombolas e do campo.

Uma das principais mudanças em relação ao modelo anterior é a criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com revisões a cada dois anos e exigência de planos operacionais locais com metas intermediárias.

A medida busca evitar a repetição do desempenho do plano anterior, vigente entre 2014 e 2024, quando a maior parte das metas não foi cumprida. Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, 61% dos objetivos ficaram abaixo do previsto.

A deputada Tabata Amaral, que preside a Frente Parlamentar da Educação e participou das articulações na Câmara, celebrou a sanção do projeto, mas ponderou que agora é preciso fazer com que ele saia do papel.

— Mas a sanção é só o começo. A verdadeira vitória vai ser ver esse plano sair do papel, com governos comprometidos em cumprir metas, investir com qualidade e prestar contas à sociedade. É isso que vai transformar vidas — disse Tabata.

Letícia Jacintho, presidente da De Olho no Material Escolar, foi na mesma linha e disse que o PNE chegou à sanção mais qualificado do que quando iniciou sua tramitação no Congresso.

— Houve um amadurecimento importante, especialmente nos instrumentos de governança, no monitoramento e na responsabilidade sobre os resultados, pontos que historicamente fragilizaram a execução das políticas educacionais no Brasil — disse ela. — O monitoramento das ações será determinante para que as metas saiam do papel e se traduzam em resultados concretos.”

O que diz o texto

Acesso e permanência

Universaliza a pré-escola até 2026, amplia vagas em creches e prevê que todos os alunos de 6 a 17 anos estejam na escola, com metas de conclusão no tempo adequado.

Alfabetização e aprendizagem

Determina que 100% das crianças estejam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental e amplia metas de qualidade do ensino.

Mais investimento

Projeta gasto total de 11% do PIB em educação e cria mecanismos para melhorar a distribuição de recursos e reduzir desigualdades.

Infraestrutura e tecnologia

Prevê internet em todas as escolas até 2035 e cria programa nacional para melhorar estrutura física, com recursos de petróleo.

Monitoramento e cobrança

Estabelece revisão das metas a cada dois anos e obriga planos locais para evitar que o PNE vire apenas um documento formal.