A Justiça Federal marcou uma audiência de conciliação entre representante do Ministério da Educação (MEC) e das faculdades de Medicina que reclamam das punições geradas pelo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pará:

Estudo:

Duas associações que representam as instituições de ensino superior acionaram a Justiça em fevereiro. Elas alegam que parâmetros, como a nota de corte, só foram criados e divulgados depois da realização do teste.

O Enamed, criado em 2025, é uma prova realizada pelo MEC para avaliar os cursos de Medicina no país, com participação obrigatória dos profissionais que estão se formando no ano da aplicação.

Das 351 instituições de ensino com participantes nesta primeira edição, 24 ficaram com o conceito 1 e 83 com o 2, faixas de desempenho consideradas insuficientes. Nesses níveis, a média dos estudantes não passou de 60% dos acertos.

Na semana passada, o MEC anunciou punições para 54 faculdades de Medicina — sendo 53 particulares e uma federal. Entre as principais medidas cautelares, está a limitação do número de novos alunos dessas instituições. As sanções impostas pelo MEC variam entre restrições de 25%, 50% ou até 100% nas novas matrículas.

Na decisão, o Juízo da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) marcou uma audiência de conciliação para o dia 7 de abril, com a participação de representantes do MEC, com o objetivo de buscar uma solução dialogada e consensual para a disputa.

Um dos pedidos das instituições de ensino é que a Justiça suspenda qualquer punição determinada com base nos resultados do Enamed 2025. Isso só será analisado com não haja acordo na audiência de conciliação.