Sete faculdades privadas de Medicina do Rio de Janeiro estão entre as 52 instituições punidas pelo Ministério da Educação (MEC) devido ao baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As medidas cautelares, divulgadas nesta terça-feira, incluem a concessão do ingresso de novos alunos, considerada a sanção mais severa.

Confira a lista das instituições do Rio de Janeiro afetadas:

Impedidos de receber novos alunos:

Instituições com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes:

- Universidade Estácio de Sá

Redução de 25% no número de novos alunos:

Instituições com Conceito Enade 2 e entre 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes no Enade:

- Universidade Iguaçu (Nova Iguaçu)
- Universidade Iguaçu (Itaperuna)
- Afya Universidade Unigranrio (Duque de Caxias)
- Centro Universitário Serra dos Órgãos (Teresópolis)
- Afya Centro Universitário de Itaperuna
- Centro Universitário Famesc (Bom Jesus do Itabapoana)

As portarias representam o início de um processo de supervisão motivado pelo desempenho insatisfatório dessas instituições no Enamed. A fiscalização é conduzida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o teor das portarias publicadas e ressaltou que as punições aplicadas às instituições com desempenho insatisfatório exigem atenção, especialmente quanto aos impactos no ambiente regulatório.

— A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinais, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioridade apenas a proteção, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior — afirmou Janguiê Diniz, diretor-presidente da ABMES.