O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira portarias que impõem medidas cautelares a 53 instituições de ensino superior do país, das quais 11 faculdades de Medicina privadas estão localizadas no estado de São Paulo. As punições foram motivadas pelo baixo desempenho dessas instituições no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida mais severa é a proibição de ingresso de novos alunos.

Veja a lista das instituições punidas em São Paulo:

Impedidas de admitir novos alunos
Instituições que receberam Conceito Enade 1 e tiveram menos de 30% dos concluintes considerados proficientes:

• União de Faculdades de Grandes Lagos (São José do Rio Preto)
• Centro Universitário de Adamantina (Adamantina)
• Faculdade de Dracena (Dracena)

Redução de 50% no número de novos alunos
Instituições com Conceito Enade 1 e entre 30% e menos de 40% de concluintes proficientes no Enamed:

• Universidade Brasil (Fernandópolis)
• Universidade de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes)
• Centro Universitário das Américas (São Paulo)
• Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras (Araras)

Redução de 25% no número de novos alunos
Instituições com Conceito Enade 2 e entre 40% e menos de 50% de concluintes proficientes no Enamed:

• Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Penápolis (Penápolis)
• Universidade de Ribeirão Preto (Guarujá)
• Universidade Santo Amaro (São Paulo)
• Universidade de Marília (Marília)
• Universidade Anhembi Morumbi (São Paulo)
• Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Ribeirão Preto)
• Centro Universitário de Santa Fé do Sul (Santa Fé do Sul)

As portarias representam o início de um processo de supervisão devido ao desempenho dessas instituições no Enamed. O exame é conduzido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com o teor das portarias publicadas. Segundo a entidade, as punições aplicadas às instituições que não alcançaram conceitos esmagadores na avaliação merecem atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório.

— A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinais, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioridade apenas a proteção, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior — afirmou o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz.