As atas produzidas pelo próprio Iprev de Maceió revelam que a atuação de Renan Foglia Calamia e da consultoria Crédito & Mercado dentro do instituto ia além de uma presença episódica nas discussões sobre investimentos.

Após a operação da Polícia Federal, a consultoria afirmou que não recomendou os investimentos no Banco Master, não conduziu o credenciamento da instituição e não participou da decisão de aplicar os recursos.

Sobre uma das reuniões mencionadas nas investigações, a empresa sustenta que Calamia participou remotamente apenas para apresentar o cenário econômico e deixou o encontro antes das deliberações.

Os documentos oficiais do próprio Iprev, entretanto, mostram uma relação muito mais ampla entre a consultoria e a estrutura responsável por administrar os recursos dos aposentados.

Antes dos R$ 80 milhões

Em 29 de novembro de 2023, Renan Calamia participou da reunião extraordinária do Comitê de Investimentos.

A ata registra que ele recebeu a palavra e apresentou relatório de análise de portfólio, oportunidades e sugestões de realocação da carteira.

Na mesma reunião, o Iprev tratou do credenciamento de instituições financeiras.

Entre elas estava o Banco Master.

O documento registra ainda que a documentação das instituições foi submetida à verificação de conformidade pela empresa consultora, antes de o Comitê aprovar o credenciamento e considerá-las aptas a receber recursos previdenciários.

Dois dias depois, o Comitê aprovou a proposta de R$ 80 milhões oferecida pelo Master.

“Será conduzida pela empresa”

Outro documento torna ainda mais difícil caracterizar a Crédito & Mercado como mero espectador das reuniões.

Em 27 de dezembro de 2023, Conselho de Administração e Comitê de Investimentos se reuniram para discutir e aprovar a política de investimentos para 2024.

Quem abriu o encontro foi o então presidente do Iprev, Ronnie Reyner Teixeira Mota.

E foi o próprio Ronnie quem registrou institucionalmente qual seria o papel da consultoria.

A ata afirma que “a reunião será conduzida pela empresa contratada”, identificando em seguida a Crédito & Mercado, e registra que Ronnie passou a palavra a Renan Calamia.

Não se trata, portanto, de interpretação de adversário político ou de relato de terceiros.

Está escrito na ata oficial produzida pelo próprio instituto.

Calamia passou então a apresentar a proposta da política de investimentos, explicando objetivos, regras, estrutura de gestão, cenários econômicos e critérios para alocação dos recursos previdenciários.

O dossiê analisado pela reportagem registra ainda a participação de Calamia e da Crédito & Mercado em diversos outros encontros do Iprev ao longo de 2023 e 2024.

PF investiga terceirização de funções

É justamente esse grau de atuação que passou a despertar a atenção da Polícia Federal.

Segundo a decisão do ministro André Mendonça, a PF suspeita que a Crédito & Mercado possa ter absorvido atividades que pertenciam à própria administração pública.

Os investigadores apuram se a consultoria participou da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação dos documentos utilizados para viabilizar os investimentos no Master.

A expressão utilizada na investigação é de possível “terceirização indevida da competência administrativa do Iprev”.

Calamia teve bens bloqueados, e a sede da empresa foi alvo de busca e apreensão.

O ponto mais delicado

Existe ainda um problema adicional.

A Polícia Federal afirma que, quando o primeiro investimento de R$ 80 milhões foi realizado, em dezembro de 2023, o Banco Master não constava da lista exaustiva do Ministério da Previdência Social das instituições elegíveis para receber recursos de regimes próprios.

A inclusão veio somente em 2024.

No entanto, na reunião de 29 de novembro de 2023, após a documentação das instituições ser submetida à verificação de conformidade pela consultoria, o Comitê do Iprev considerou o Master apto a receber recursos previdenciários.

Essa aparente incompatibilidade passa a ser uma das questões centrais do caso.

Se o Master não figurava na lista ministerial, qual critério foi utilizado para considerá-lo apto?

Quem conferiu isso?

Quem deveria ter conferido?

E por que a operação seguiu adiante?

Versões serão confrontadas com documentos

A Crédito & Mercado afirma que a documentação tem sido interpretada de maneira equivocada e assegura que apresentará esclarecimentos às autoridades.

A investigação ainda está em andamento e não há condenação de Calamia no caso do Iprev de Maceió.

Mas uma coisa os documentos já permitem estabelecer: a consultoria não era uma visitante ocasional do instituto.

Ela auxiliava formalmente estruturas responsáveis pelos investimentos, analisava a carteira, apresentava propostas, participava de reuniões, verificava documentação relacionada a credenciamentos e, em pelo menos um encontro, foi expressamente indicada pelo próprio presidente do Iprev como responsável por conduzir a reunião.

Agora caberá à Polícia Federal estabelecer onde terminava a consultoria técnica e onde eventualmente começava a tomada de decisões que deveria permanecer exclusivamente nas mãos dos agentes públicos.

É essa fronteira que pode ajudar a explicar como R$ 80 milhões dos aposentados de Maceió chegaram ao Banco Master em apenas poucos dias.