Uma representação do Ministério Público de Alagoas colocou sob suspeita a execução financeira do São João Massayó 2026 e levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) a abrir uma apuração sobre gastos públicos que podem ultrapassar R$ 21 milhões. A ação aponta uma série de supostas irregularidades na condução orçamentária do evento e questiona desde a ampliação dos recursos destinados à festa até a utilização de créditos suplementares e a realização de novas despesas com shows e estruturas temporárias.

A decisão é direcionada à atual gestão do prefeito Rodrigo Cunha, que assumiu a Prefeitura após a saída de JHC para disputar o Governo de Alagoas e é responsável pela execução do evento deste ano.

Segundo a representação, a dotação inicialmente prevista para as festividades era de aproximadamente R$ 5,9 milhões, mas acabou sendo elevada para cerca de R$ 21,3 milhões mediante sucessivas suplementações orçamentárias. Para o Ministério Público, há necessidade de esclarecer a origem desses recursos e a forma como foram remanejados dentro do orçamento municipal.

Embora os cachês das atrações nacionais estejam estimados em aproximadamente R$ 14,8 milhões, o procedimento evidencia que esse montante não representa a totalidade dos gastos do evento, que ainda engloba despesas com infraestrutura, locação de estruturas temporárias, fornecedores e demais contratos necessários para sua realização.

Na própria representação, o Ministério Público requer que o Município se abstenha de emitir novas ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar despesas relacionadas a festividades, shows, contratações artísticas e locação de estruturas temporárias enquanto persistirem as condições de fragilidade financeira apontadas no processo.

Outro eixo central da representação diz respeito à suposta utilização de recursos obtidos mediante anulação de dotações orçamentárias, inclusive relacionadas à gestão da dívida pública. O Ministério Público pede que a Prefeitura deixe de utilizar despesas obrigatórias para custear festividades e apresente motivação específica para os remanejamentos realizados.

Além disso, a representação sustenta que o Município apresenta indicadores que merecem atenção, como alegada insuficiência de disponibilidade de caixa e dificuldades relacionadas ao pagamento de despesas correntes essenciais, cenário que, segundo o órgão ministerial, torna ainda mais sensível a ampliação dos gastos com eventos festivos.

Ao analisar o caso, o conselheiro Bruno Albuquerque Toledo, relator do processo no Tribunal de Contas, reconheceu a relevância das alegações e determinou que a Prefeitura apresente uma ampla documentação antes da apreciação do pedido cautelar. Entre os documentos exigidos estão todos os contratos de artistas, fornecedores, patrocinadores, organizadores e empresas responsáveis pela infraestrutura do São João Massayó, além da demonstração detalhada da execução orçamentária, dos atos de suplementação e das fontes dos recursos utilizados.

O relator também advertiu que a ausência de informações ou a apresentação insuficiente da documentação poderá ser considerada no julgamento da cautelar, autorizando o Tribunal a decidir com base nos elementos já existentes nos autos.