O advogado, Adeilson Bezerra, chama atenção para atuação de equipes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Palmeira dos Índios. Segundo ele, servidores do órgão estariam realizando a avaliação das propriedades de forma “clandestina”, já que os veículos utilizados estariam descaracterizados. “Vídeos feitos por moradores da região comprovam a denúncia”, afirma o advogado.

“Estão utilizando veículos fora do padrão oficial, em nome de pessoas físicas de outro estado, no intuito de amedrontar os pequenos produtores da região”, acrescenta Bezerra. “Não há organização e muito menos transparência na condução do processo”.

Bezerra explica que a FUNAI teria descumprido uma decisão judicial e que a determinação foi deliberada por uma juíza da 8ª Vara no dia 12 de janeiro deste ano.

A decisão determinava um prazo de 30 dias para que a FUNAI apresentasse um planejamento e cronograma de trabalho detalhado com a finalidade de concluir o levantamento das benfeitorias em Palmeira dos Índios.

“A juíza obrigou a apresentação não só dos prazos, mas também da equipe, recursos e responsáveis definidos; e fixou multa diária de mil reais pelo descumprimento”, esclarece o advogado.

Bezerra enfatiza que o Judiciário precisa impor prazo e multa para que haja organização mínima. “Fica evidente a ineficiência administrativa que vem acirrando os ânimos alimentando conflitos e a insegurança”, complementa.

“Nossa equipe jurídica, em Alagoas e Brasília, continuará acompanhando e denunciando as arbitrariedades cometidas pela FUNAI na luta para garantir todos os direitos dos agricultores de Palmeira”.