Uma investigação que apura possíveis irregularidades em contratos de obras realizadas em escolas da rede municipal de ensino de Craíbas deixou de ser conduzida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e passou para a esfera federal. A mudança ocorreu após o próprio MP estadual identificar que os pagamentos sob suspeita estariam vinculados a recursos do FUNDEB/FUNDEF, fundos compostos majoritariamente por verbas federais destinadas à educação básica.

Diante dessa constatação, o MPAL decidiu pelo chamado declínio de atribuição, transferindo a competência do caso para o Ministério Público Federal (MPF), responsável por apurações que envolvem a aplicação, o uso ou o possível desvio de recursos federais.

Como a apuração teve início

A investigação começou a partir de uma denúncia preliminar, instrumento utilizado pelo Ministério Público para apurar indícios iniciais de irregularidades. O documento apontava suspeitas relacionadas a processos licitatórios e à execução de contratos de obras em unidades escolares do município, incluindo questionamentos sobre valores pagos, medições, pagamentos efetuados e a qualidade dos serviços executados.

Com base nessas informações, o MPAL instaurou um Inquérito Civil, fase mais aprofundada de apuração, com o objetivo de reunir documentos, solicitar esclarecimentos e analisar se houve irregularidades administrativas ou prejuízos ao erário.

Solicitação de documentos e prorrogação de prazos

Durante o andamento do inquérito, a 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca expediu ofícios à Prefeitura de Craíbas solicitando cópias do edital da Concorrência nº 02/2022 e do contrato administrativo firmado para a execução das obras. As requisições foram encaminhadas ao prefeito Teófilo José Barroso Pereira, gestor municipal à época da contratação e da execução dos serviços.

Segundo os autos, houve necessidade de reiterar pedidos e prorrogar prazos para a conclusão da investigação, em razão da complexidade do caso e do volume de documentos analisados ao longo do procedimento.

Entendimento sobre a competência federal

Ao avançar na análise, o Ministério Público Estadual constatou que os contratos e pagamentos questionados teriam sido custeados com recursos do FUNDEB/FUNDEF. Conforme o entendimento jurídico do órgão, sempre que há suspeita envolvendo a aplicação ou o possível desvio de verbas federais, a atribuição para investigar e adotar medidas judiciais é da esfera federal.

Manter a apuração no âmbito estadual poderia resultar em conflito de competências ou até em duplicidade de investigações, motivo pelo qual o MPAL formalizou a remessa do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público e, posteriormente, à Procuradoria da República em Alagoas.

Próximos passos da investigação

A transferência do caso para o Ministério Público Federal não representa o arquivamento da apuração. A investigação segue em andamento, agora sob responsabilidade do MPF, que dará continuidade à análise técnica e jurídica dos contratos, pagamentos e da execução das obras.

Até o momento, não há decisão judicial nem conclusão sobre eventuais responsabilidades. Qualquer desdobramento dependerá do aprofundamento das investigações e das providências que venham a ser adotadas pelo Ministério Público Federal.