O que hoje vem à tona como crise na previdência municipal de Palmeira dos Índios já havia sido formalmente denunciado ao Ministério Público meses atrás — e pode ser muito mais grave do que a administração municipal admite. O vereador José Helenildo Ribeiro Monteiro Neto, conhecido como Helenildo Neto, acionou o Ministério Público do Estado de Alagoas em 21 de maio de 2025, após a Prefeitura sonegar informações essenciais sobre os repasses do PASEP aos servidores e a real situação financeira do PalmeiraPrev.

À época, a representação já apontava omissão deliberada de dados, descumprimento da Lei de Acesso à Informação e obstáculos impostos ao dever constitucional de fiscalização do Legislativo. Hoje, com a escalada do debate previdenciário e a tentativa de transferir o ônus ao servidor, o alerta do vereador ganha contornos ainda mais preocupantes.

Requerimentos ignorados e respostas “pela metade”

A denúncia teve origem nos Requerimentos Legislativos nº 025/2025 e 026/2025, aprovados por unanimidade na Câmara em 19 de fevereiro de 2025. Neles, Helenildo solicitou:

PASEP – informações completas sobre os repasses aos servidores municipais de janeiro de 2020 até o presente;

PalmeiraPrev – saldos mensais e extratos integrais de todas as movimentações financeiras, também retroativos a janeiro de 2020.

O Executivo ignorou os prazos legais. Quando respondeu, o fez de forma fragmentada: enviou apenas dados parciais do PASEP referentes a 2020, omitindo sem justificativa os demais anos. Quanto ao PalmeiraPrev, nenhuma informação foi prestada.

Uma certidão assinada pelo então presidente da Câmara, Madson Luciano Monteiro Santos Silva, em 28 de março de 2025, confirmou oficialmente que o Legislativo não havia recebido as respostas nem os balancetes da Prefeitura relativos aos primeiros meses do ano.

Indícios de dano ao servidor e risco às aposentadorias

A representação não foi protocolada ao acaso. Ela cita reportagens da própria Tribuna do Sertão sobre atrasos no pagamento do PASEP, atribuídos à não transmissão da RAIS 2023 pela Prefeitura — falha administrativa que teria afetado principalmente servidores de menor renda.

Além disso, Helenildo apontou indícios de irregularidades na gestão anterior do PalmeiraPrev, encerrada em 31 de dezembro de 2024, e pediu transparência para verificar a saúde financeira real do instituto. O objetivo era claro: identificar débitos ocultos, ausência de repasses obrigatórios e possíveis passivos herdados que comprometam aposentadorias presentes e futuras.

“Omissão informacional” e pedido de improbidade

Na peça encaminhada ao MP, o vereador classificou a conduta do Executivo como “omissão informacional”, violando o direito fundamental à informação e os princípios da moralidade, legalidade e eficiência. Para ele, negar dados ao Legislativo impede a fiscalização, rompe a harmonia entre os Poderes e abre espaço para irregularidades mais profundas.

Diante disso, Helenildo solicitou:

Instauração imediata de inquérito civil;

Requisição direta das informações à prefeita e aos secretários;

Auditoria técnica nos dados, caso fornecidos;

Responsabilização por improbidade administrativa, se confirmada a violação dolosa do dever de transparência.

Alerta ignorado, problema ampliado

O fato de a Prefeitura ter ignorado o alerta feito ao Ministério Público e, agora, avançar com medidas que penalizam o servidor reforça a avaliação de que o problema pode ser maior do que o divulgado. A falta de dados impede saber quanto se deve, desde quando e quem deixou de repassar — e transforma o servidor no elo mais fraco da cadeia.

A Tribuna do Sertão seguirá acompanhando os desdobramentos da representação no Ministério Público e os impactos das decisões recentes, reiterando o compromisso com a defesa do patrimônio dos servidores e com a transparência na gestão pública.