O Ministério Público de Alagoas decidiu puxar a rede e expor aquilo que classificou como um uso indevido de dinheiro público travestido de incentivo cultural. Em uma Ação Civil Pública contundente, o MP questiona o repasse de R$ 400 mil feito pela Prefeitura de Maceió para financiar o São João da OAB/AL, evento privado promovido pela entidade de classe dos advogados, durante a gestão do prefeito JHC.

A ação foi ajuizada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, assinada pelos promotores Bruno de Souza Martins Batista e Fernanda Maria Moreira de Almeida, e tem como alvos diretos o Município de Maceió e a OAB Alagoas, presidida por Vagner Paes Cavalcanti Filho.

Na avaliação do Ministério Público, o patrocínio concedido ao evento representa mais do que um erro administrativo: configura uma violação frontal aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência.

A “engenharia do peixe”: dinheiro público sem rede, sem anzol e sem critério

Segundo o MP, a chamada “engenharia do peixe” funcionou da seguinte forma: a Prefeitura criou uma lei municipal que abriu um verdadeiro atalho administrativo, permitindo a transferência de recursos públicos sem chamamento público, sem critérios objetivos e sem qualquer estudo técnico que justificasse a escolha da OAB como beneficiária.

Por isso, o Ministério Público pede a declaração incidental de inconstitucionalidade dos artigos 3º, 7º e 9º da Lei Municipal nº 7.370/23, norma que regulamenta os patrocínios no município de Maceió. Para os promotores, a lei institucionalizou a subjetividade e abriu espaço para favorecimentos direcionados, especialmente quando envolvem entidades com forte peso político e institucional.

Evento fechado, acesso restrito e conta aberta para o contribuinte

Outro ponto central da ação é a natureza do evento patrocinado. O São João da OAB não é uma festa pública, aberta e gratuita. Pelo contrário: trata-se de uma confraternização fechada, voltada prioritariamente a uma categoria profissional específica, com cobrança de ingressos e acesso restrito.
Para o Ministério Público, não há qualquer lógica administrativa ou interesse público que justifique o uso de recursos do Tesouro Municipal para bancar um evento privado, enquanto a própria Prefeitura de Maceió realiza, paralelamente, o São João oficial da cidade — este sim, público, gratuito e acessível à população em geral.

Convênio sob suspeita

Além de atacar a lei que permitiu o repasse, o MP pede também a nulidade do Termo de Convênio nº 024/2025, firmado entre a Prefeitura e a OAB/AL, que garantiu o pagamento dos R$ 400 mil. De acordo com a ação, o convênio foi celebrado sem planejamento público estruturado, sem alinhamento com a política cultural do município e sem demonstração concreta de benefício coletivo.

Mais que festa, um precedente perigoso

O caso extrapola a discussão sobre uma festa junina. O que está em jogo, segundo o Ministério Público, é um modelo de gestão que permite transformar dinheiro público em moeda de prestígio institucional, criando privilégios e abrindo precedentes perigosos para o uso seletivo do orçamento municipal.
Ao entrar com a ação, o MP manda um recado claro: recurso público não pode ser tratado como peixe para ser distribuído a portas fechadas. A rede precisa ser pública, o anzol transparente e o cardápio, necessariamente, voltado ao interesse coletivo.

Se a Justiça acolher os pedidos, o caso pode se tornar um divisor de águas na forma como patrocínios públicos vêm sendo concedidos em Maceió — e um alerta para outras prefeituras que confundem incentivo cultural com favorecimento institucional.