Pelas redes sociais, o vereador Helenildo Ribeiro Neto (Republicanos) publicou um vídeo denunciando que tem sido procurado por funcionários contratados da Prefeitura de Palmeira dos Índios para denunciar o Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS).

A informação obtida é que o Instituto recolhe dinheiro dos salários desses funcionários e não tem repassado os descontos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reforçou o edil, que os trabalhadores disseram que não estão recebendo os direitos do PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais e funcionários de empresas públicas.

“​Diante do grande volume de denúncias, meu compromisso é buscar a verdade até o fim. O servidor público não pode ser penalizado. Por sua dedicação e trabalho, ele merece respeito e justiça. Contem com meu total apoio”, escreveu Helenildo Neto.

No vídeo (veja abaixo), o vereador reiterou – ainda – que foi na sede da Prefeitura local pedir explicações e respostas do Executivo sobre a acusação feita pelos contratados e, posteriormente, procurou o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) para ‘ajudar a averiguar todas denúncias feitas pelos funcionários da Prefeitura de Palmeira dos Índios’.

IGPS: um velho conhecido MPT

Em 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas detectou mais um caso de fraude trabalhista envolvendo supostas instituições e a prestação de serviços a municípios alagoanos entre o IGPS e o município de Pariconha. O MPT ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para buscar – junto à Justiça – a responsabilização do IGPS e do ente público pelas irregularidades.

Durante as investigações, o MPT verificou que trabalhadores vinculados ao IGPS desempenhavam diversas funções no Município de Pariconha, mas os contratados não possuíam nenhum vínculo de trabalho formalizado com o ente municipal. Os trabalhadores recebiam apenas os salários, sem nenhuma garantia de férias, 13º salário, adicional de insalubridade e outros direitos previstos em lei.

É isto!

E viva a política dos políticos em Alagoas!

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