(BRASÍLIA) - A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que permite o bloqueio de bens e salários de acusados de crimes previstos na Lei Maria da Penha. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).


O propósito é evitar o desfazimento do patrimônio do casal, o que é feito muitas vezes com o objetivo de fugir do pagamento de pensão aos filhos ou à própria mulher. Na avaliação da relatora, o bloqueio de bens contribuirá para que muitas das agredidas deixem de aceitar valores muito inferiores a que têm direito, exatamente por não terem condições de se manter durante o processo de partilha.