Monteirópolis completa 64 anos. O que comemorar?

Após decisão da Justiça em afastar o prefeito, Maílson Mendonça permanece no cargo por força de uma liminar

Por Imagem: @mailsonmendonca22 com Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça de Alagoas, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 21/06/2024 17h05
Monteirópolis completa 64 anos. O que comemorar?

Amparado pela não 'continuidade' da Justiça de Alagoas em executar o que ela mesmo decidiu e beneficiado por uma liminar, o prefeito de Monteirópolis, Maílson Mendonça, segue no cargo 'divulgando' a pré-campanha de sua candidata a sucessão, a ex-prefeita e ex-vereadora, Leonor Monteiro, a 'Dona Leonor'.

No início deste ano, Maílson teve recurso junto ao plantão do Tribunal de Justiça de Alagoas negado, em decisão emanada no último 11 de janeiro.

Pela decisão, o prefeito de Monteirópolis já deveria ter sido retirado do cargo, diante da ação em que foi condenado por improbidade administrativa. O ex-gestor da cidade, Elmo Antônio de Medeiros, também foi condenado na mesma ação.

O recurso impetrado por Maílson requeria ao TJ que fosse aplicado, em seu caso, um entendimento do Supremo Tribunal Federal, em que não havendo dolo nos casos de improbidade administrativa, não havia inelegibilidade.

O vice-presidente do TJ-AL, desembargador Orlando Rocha Filho, negou o recurso por haver dolo no entendimento do juiz que condenou Maílson. Desta forma, os autos foram remetidos para o juízo de origem, para as providências cabíveis. O caso é considerado “transitado em julgado”, ou seja, não há mais recursos a serem realizados.

O Ministério Público de Alagoas chegou a tentar impugnar o registro de candidatura de Maílson em 2020, quando o então prefeito disputou a reeleição sub-júdice. No entanto, o TSE julgou improcedente a ação do MPE, e manteve o registro do prefeito por 5x2.

O ainda prefeito de Monteirópolis, considerado um dos gestores que mais têm gasto dinheiro público com a contratação de bandas e cantores nacionais, deixando de priorizar os artistas da região, já foi citado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme uma das páginas do Sistema de Contas Irregulares, que citou Maílson com problemas de contas irregulares.

SAIBA MAIS Informações da conta irregular relativa ao TC


Maílson Mendonça já foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de fazer parte de um esquema de emissão de notas fiscais frias para desvio de dinheiro público que deveria ser investido em obras.

Os supostos atos de improbidade administrativa citados pelo MPE de Alagoas teriam ocorrido quando Maílson esteve pela primeira vez como prefeito do município, entre 2007 e 2012. Ele já foi condenado em primeira instância nesse mesmo processo pelo juiz Bruno Acioli Araújo, da Comarca de Olho D’água das Flores, em 2014.

Na sentença daquele ano, o magistrado determinou a perda dos direitos políticos de Maílson por cinco anos, a devolução do valor de R$ 119.997,28 aos cofres públicos, a proibição de contratar com o Poder Público, a perda dos cargos, empregos ou funções públicas atualmente exercidos e o pagamento de multa civil no montante de 50 (cinquenta) vezes a quantia que percebia como remuneração pelo cargo de prefeito do município de Monteirópolis, ou seja, o pagamento de uma multa igual a 50 vezes o salário que ele tinha como prefeito na época.

No mesmo julgamento, em 2014, o juiz também condenou o réu Paulo Sérgio Vieira dos Santos, que era, segundo o processo, o dono das empresas que emitiam as notas fiscais por obras que nunca foram realizadas.

Com 6495 eleitores que são aguardados para as eleições deste ano, Monteirópolis, no ano que completa 64 anos de Emancipação, enfrenta o fantasma do analfabetismo eleitoral.

São 1558 eleitores que não concluíram o ensino fundamental, mais 1494 eleitores analfabetos e 1193 que não terminaram o ensino médio ou, mais da metade do eleitorado do município (4185) ou são analfabetos ou não concluíram os estudos.

Monteirópolis também é detentora de um dos mais altos índices de jovens desempregados, que tem deixado o município diante da falta de perspectivas, conforme o Censo 2022, do IBGE.

Mais recentemente, dados do MEC, realizado através de uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) revelou um preocupante cenário para o município.

Monteirópolis ocupa o 70º lugar no ranking estadual com somente 35,3% de seus alunos alfabetizados no ano passado. Se for comparado em relação as demais cidades do Sertão, a educação do município fica bem atrás de Belo Monte (83,9%), Maravilha (68,8%), Olivença (50%), Carneiros (43,5%) e até Jacaré (38,2%).

Este ano, além de 'Dona Leonor', candidata do atual gestor, a oposição irá lançar o empresário Fabinho Monteiro (PDT), que tem crescido nas últimas pesquisas e detém um número bastante baixo de rejeição.

O blog do Jairo Ribeiro oferece a(s) pessoa(s) citada(s) neste conteúdo o total direito do contraditório e a ampla defesa, bastante para isto que nos seja encaminhada a versão sobre o fato narrado.