Com base no princípio de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si”, motoristas têm se recusado a fazer o teste do bafômetro quanto abordados pelo policiamento do trânsito ou quando se envolve em acidente.

Essa recusa, realmente, não configura crime, outrossim, o motorista incorre na infração de trânsito prevista no art.165-A do CTB, independentemente da elaboração de auto de constatação de ingestão de bebida alcoólica, o que lhe rende uma multa no valor de R$ 2.934,70, que poderá ser dobrada no caso de reincidência no período de 12 meses; sua CNH será recolhida e o seu veículo retido.