Rede social, a grande preocupação dos donos do poder
28/05/2024 08h08
Vários têm sido os argumentos apresentados pelos donos do poder, no Brasil, para justificar as investidas dadas em direção da CENSURA à liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, no seu art. 5º, itens IV e IX, regulamentados pela Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967. A investida mais recente nesse sentido, está materializada através da Ação Civil Pública nº 5028178-59.2024.4.02.5101, proposta pelo Ministério Público Federal e a DPU para obrigar a plataforma Google e os responsáveis por canais do YouTube a fiscalizarem e moderarem (censurarem) publicações feitas por membros da Polícia Militar que, sob a ótica dos autores da ação, representam discursos de ódio com teor de incitação à violência.