A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 21, o projeto de lei que visa punir mais severamente os responsáveis pelas invasões de propriedades rurais.

O projeto estabelece a proibição de recebimento de benefícios sociais, incluindo o acesso a unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, se inscrever em concursos públicos, mas não só isso, ficam proibidos também de participar do Programa Nacional de Reforma Agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perde o lote que ocupar.

As punições estabelecidas terão duração de oito anos a contar do trânsito em julgado da condenação. A votação foi acachapante, 336 deputados votaram favoráveis ao projeto, 120 contrários e uma abstenção.

Conforme o texto, a identificação dos ocupantes será feita pela polícia por meio de documento de identificação oficial. De acordo com o projeto, a polícia deverá encaminhar a documentação no prazo máximo de 10 dias úteis ao órgão federal responsável pela reforma agrária.

O projeto de lei está no Senado e aguarda votação dos senadores. Reafirmo aqui o que já venho dizendo: é preciso disciplinar a atuação dos movimentos sociais, principalmente é mais que urgente impor punições exemplares as invasões de terras produtivas no Brasil.

A falta de uma legislação eficiente que imponha limites aos invasores de terras produtivas, vem gerando instabilidade jurídica, o que só atrapalha a economia e o desenvolvimento do país, além de estimular sobremaneira os conflitos agrários.

É preciso garantirmos a tranquilidade no campo, só com uma legislação que estabeleça parâmetros claros e punições exemplares é que conseguiremos construir um ambiente seguro e de desenvolvimento para o país.