Justiça do Trabalho no Brasil

09/05/2024 08h08
Justiça do Trabalho no Brasil

Com previsão legal na Constituição Brasileira de 1934, criada em 1939 e regulamentada em 1940, a Justiça do Trabalho somente foi instalada no Brasil, em 1º de maio de 1941, quase uma década depois do legislador constituinte autorizar sua criação. Desta forma, ao se comemorar o Dia do Trabalhador, em 1º de maio, deve-se também comemorar o dia da instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. Aliás, essa comemoração deve começar em 26 de abril, dia em que se homenageia o Juiz e a Juíza do Trabalho, responsáveis pelo exercício da jurisdição trabalhista brasileira, e que, segundo o Ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST), “... demanda uma vocação que irá refletir na conduta, no respeito e na credibilidade da sociedade a um Poder da República”.