Ministério da Saúde destina 20% dos recursos do antigo orçamento secreto a Alagoas

13/08/2023 19h07
Ministério da Saúde destina 20% dos recursos do antigo orçamento secreto a Alagoas

Desde o final de junho, o Ministério da Saúde destinou R$ 284,6 milhões de um antigo fundo, anteriormente conhecido como orçamento secreto, para Alagoas. Esse montante equivale a aproximadamente 20% do total reservado pelo Ministério a partir dos fundos realocados pelo governo, após o Supremo Tribunal Federal (STF) extinguir, no ano anterior, as chamadas emendas do relator-geral (RP 9). Em comparação, o Rio de Janeiro, segundo na lista, recebeu R$ 170,2 milhões no mesmo intervalo .

O investimento em Alagoas se traduz em uma média de R$ 91 por cidadão, quintuplicando a média subseqüente, do Maranhão, que foi de R$ 18,49. Essa concentração financeira em Alagoas ocorreu concomitantemente com votações cruciais no Congresso durante o mandato do presidente Lula, como reforma tributária e estrutura fiscal.

A liberação desses valores teve início com duas portarias do Ministério da Saúde em 28 de junho, seguidas de mais autorizações em julho. No geral, o Ministério destinou R$ 1,32 bilhão para apoiar o sistema de saúde, em sua maioria para municípios.

Antes da decisão do STF que considerava o orçamento secreto como inconstitucional, a divisão desses recursos era informalmente gerida pelos líderes da Câmara e do Senado durante a gestão de Jair Bolsonaro. O orçamento previsto para o ano incluía R$ 19,4 bilhões em emendas. Após a intervenção do STF, cerca de R$ 10 bilhões foram categorizados como emendas individuais para parlamentares, e R$ 9,6 bilhões foram realocados entre seis ministérios, com o Ministério da Saúde recebendo R$ 3 bilhões.