Municípios recebem mais de R$ 300 milhões de auxílio financeiro
No último sábado, 02, o Plenário do Senado aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19.
O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário.
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).
Em Alagoas, segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), os municípios alagoanos ainda tiveram uma perda de quase R$ 65 milhões do total que deveriam receber por 'quebra de acordo' durante a votação.
As 102 cidades alagoanas perderam exatos R$ 64.059.190,20, já que receberiam R$ 390.958.191,05 e, após o relatório final do senado, com o repasse município por município, o valor aprovado foi de R$ 326.899.000,76.
O projeto ainda vai para a Câmara dos Deputados e só depois de sanção do presidente da república é que o rateio será feito aos municípios com os valores divididos em 4 parcelas.
A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, esclarece que o recurso aprovado é reposição de perdas previstas, como base no ano de 2019 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Seriam recursos livres, para despesas já contraídas pelos municípios e fixas, como folhas de pagamentos e serviços essenciais nos municípios, visto que a previsão é que nos próximos meses a receita tende a cair mais ainda. No mês de abril, o ICMS fechou em queda de mais de 25%.
Todos os cálculos de reposição foram calculados fazendo uma relação ao ano de 2019 e, neste período, o Estado vinha apresentando todo mês aumento no percentual de arrecadação do ICMS.
“Apesar da perda, podemos considerar a votação positiva, já que será um recurso financeiro aos municípios em um momento tão difícil. Esse recurso não é 100% para combater à pandemia, porque já era uma verba esperada para outros fins. Para o enfrentamento à pandemia, será 10 bilhões que ficou distribuídos em 7 bilhões para os 27 estados e 3 bilhões para os 5.570 municípios”, disse Pauline Pereira, presidente da AMA.
Confira aqui os valores para cada município em Alagoas!
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Com informações da AMA e Agência Senado
