Órgãos de controle externo, Policia Federal e outros organismos de fiscalização há muito investigam instituições previdenciárias de grande parte dos municípios do interior alagoano. Há sim, fartas evidencias de que a maioria aponta para desvios de grande soma de dinheiro desviada dos cofres públicos por parte de gestores públicos do passado, mas também alguns ainda no exercício do cargo.

Segundo uma autoridade me confessava “há uma prática do passado que lesou o erário em milhões de reais no interior alagoano, mas o pior é que essa ação criminosa teve prosseguimento em muitos prefeitos que assumiram o mandato este ano, segundo as investigações em andamento”.

Em alguns casos os desvios do dinheiro da previdência municipal são efetuados ilicitamente para pagar despesas com pessoal, investimentos e até custeios. Mas também existem inúmeros casos em que esses desvios vão diretamente para os bolsos de prefeitos e agentes municipais que deveriam zelar pelo dinheiro público, pertencente aos servidores.

Bomba relógio

Uma verdadeira bomba-relógio está nas mãos de vários municípios de Alagoas. A adesão ao regime próprio de previdência acabou criando uma situação de risco para grande parte das gestões que estão com seus fundos comprometidos. Acontece que, apesar de muitos estarem com o equilíbrio financeiro aparentemente tranquilo, o resultado do cálculo atuarial (que analisa a projeção da saúde do fundo a longo prazo) revela que grande parte deles estaria quebrada, colocando em risco a aposentadoria de servidores municipais em todo o Estado. Hoje as prefeituras conseguem arcar com o pagamento dos servidores. Mas, de acordo com o quadro atual, não há garantia de que os compromissos sejam honrados pelas gestões municipais no futuro. Essa incerteza obriga uma reestruturação urgente da organização previdenciária nesses locais

O castigo para o crime

O Código Penal no artigo 171, parágrafo 3º, prevê que a obtenção de vantagem indevida, mediante fraude, em detrimento da Previdência Social, é crime de estelionato. A pena mínima é de um ano e quatro meses, sendo que o fraudador ainda será obrigado a devolver de todo o dinheiro recebido indevidamente. Mas as penas podem aumentar, dependendo da forma como foi dado o golpe. Podem ainda ser acrescentados os crimes de corrupção, estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público e outros. Há informações que o Ministério do Trabalho e o Tribunal de Contas da União (TCU) firmaram um acordo de cooperação técnica. O documento prevê a capacitação de servidores para possibilitar a auditoria coordenada de regimes próprios pelo TCU e tribunais de Contas estaduais e municipais

Denúncias no estado

Há também várias denúncias de desvios de dinheiro na Previdência estadual com práticas ilícitas adotadas há bastante tempo, mas também nas gestões mais recentes. Entidades sindicais têm feito reiteradas denúncias ao Ministério Público. Mais enfático o líder sindicalista bancário Izac Jacson fez uma denúncia gravíssima esta semana nas redes sociais quando afirmou categoricamente: “O governo Renan Filho retirou 200 milhões do AL Previdência, com a anuência do MP, TJ e TC, em troca do silêncio a segregação da massa”. Mesmo sem explicar detalhadamente a denúncia, a notícia cai como uma bomba no colo do governador e pode estourar em véspera de eleição. Um membro da alta cúpula do Ministério Público consultado sobre a denúncia me afirmou: “deve ser mais uma dessas histórias fantasiosas desse pessoal de sindicatos, mas o fato é muito grave e certamente vai ser apurado nas instâncias competentes”. Procurei ouvir também um integrante do Tribunal de Contas que declarou desconhecer qualquer coisa com respeito à denúncia do sindicalista.