Crise na Previdência: verdade ou mentira?
As declarações feitas à imprensa nacional pelo equilibrado secretário da Fazenda estadual, George Santoro, sobre o quadro caótico e o futuro catastrófico que ameaça o sistema previdenciário estadual é um resumido retrato da situação em praticamente todos os estados brasileiros. Se em sua abalizada análise o rombo de Alagoas chega ao apavorante número de R$ 1 bilhão, o quadro geral da previdência com todos os estados vai a estratosférica marca de trilhões. Resultado: todos os estados estarão literalmente quebrados em um futuro não muito longe, a exemplo do Rio de Janeiro.
É inquestionável que o doloroso peso dos gastos com aposentadoria dos servidores nas contas públicas e a crise fiscal impõem a necessidade de uma inadiável reforma da Previdência nos Estados e municípios. Essa é a conclusão de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que faz um diagnóstico sobre a sustentabilidade desses regimes no longo prazo. De acordo com o levantamento, o déficit atuarial (necessidade de financiamento para pagar todos os benefícios presentes e futuros) dos estados alcançou R$ 2,4 trilhões já há algum tempo — o equivalente a 43,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e um custo per capita (por servidor ou pensionista) de R$ 543 mil.. No caso dos regimes de Previdência, o estudo do IPEA mostra que as reformas são necessárias.
Das 27 unidades da federação, 13 (incluindo os municípios) não têm recursos suficientes sequer para pagar um ano de benefícios. Nesses estados, a despesa previdenciária corrente já representa o dobro da arrecadação, de acordo com o levantamento. Estão na lista São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Goiás, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Paraná.
Na visão do pesquisador do IPEA Marcelo Caetano, o quadro tende a piorar, diante do envelhecimento da população (o universo de idosos com 65 anos subirá de 8% em 2015 para 27% em 2060). Com a mudança na demografia, haverá menos servidores na ativa para ajudar custear o pagamento de aposentados e pensionistas. A proporção atual entre ativos e inativos nos estados é de 1,5 servidor por beneficiário. Na virada da década de 2050 e 2060, essa proporção cairá para 0,65% (ou seja, não será nem de um para um)