Fim de mandato
O Ministério Público Estadual de Alagas participou, esta semana, na condição de palestrante, do “1º Ciclo de Palestras sobre Final de Mandato”, promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). O evento teve o objetivo de conscientizar os atuais prefeitos sobre a importância de cada um deles encerrar sua gestão dentro dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública.
E como proposta para aperfeiçoar o trato com o dinheiro público, o Ministério Público sugeriu a regulamentação do processo de transição, que deve ocorrer no final do mandato de um gestor e o início do mandato do próximo prefeito de cada cidade.
O promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, fez a abertura do evento e abordou o tema “A atuação preventiva do Ministério Público na Transmissão de Gestão Municipal”.