Ato criminoso: MP quer conferir
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) voltará ao Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal) na próxima segunda feira (20), às 9h30, para fazer nova vistoria nos medicamentos armazenados no prédio público. Recentemente a 26ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa da Saúde) foi ao local acompanhada da Secretaria de Estado de Saúde (SESAU) e do Conselho Estadual de Saúde para identificar os produtos que serão incinerados por estarem fora da validade ou inutilizáveis por mau condicionamento.
Depois de incinerar mais de 50 toneladas de medicamentos e correlatos, a SESAU foi impedida em setembro de se desfazer de mais produtos . Em abril, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital recebeu uma lista com todos os itens e os respectivos lotes que se encontravam no galpão do Lifal e juntos somavam R$ 1.439.073,74. Entre eles, material de grande procura, como fios de algodão para sutura, e de alto valor, como o diafragma de silicone.
No entanto, quando a equipe do Ministério Público foi conferir os itens no local percebeu que a disposição dos produtos impedia a verificação dos medicamentos e correlatos. Além disso, o órgão ministerial constatou que havia produtos não listados pela SESAU, enquanto outros estavam com os recipientes abertos. Segundo a secretária de estado Rozangela Wyszomirska, que acompanhou a inspeção junto à promotora de Justiça Micheline Tenório, trata-se de material que chegou do interior recentemente.
“Decidimos remarcar uma nova visita por conta da necessidade de dados detalhados sobre os produtos que se encontram armazenados no galpão do Lifal”, disse a titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, após se reunir com os representantes da Secretaria e do Conselho Estadual de Saúde presentes na vistoria.
A sociedade fica indignada diante do absurdo descaso da Secretaria Estadual de Saúde que há muitos anos permite que medicamentos tenham sua validade expirada e milhões são descartados enquanto boa parte da população carente adoece e morre por falta der medicamentos.
É cruel e criminosa a irresponsabilidade de gestores públicos que deveriam não apenas ressarcir à administração o valor dos medicamentos vencidos, como ir para cadeia por negligência e crime de responsabilidade