Candidato à Presidência em 2014 foi acusado por 'discurso de ódio' à comunidade LGBT em debate na TV; para promotor fato 'é criminalmente atípico; no Brasil, por inércia do legislador federal, o Código Penal e o Código Eleitoral não tratam de crimes contra as minorias'

A Justiça eleitoral homologou arquivamento de investigação – procedimento preparatório – contra Levy Fidelix (PRTB) que, durante a campanha presidencial em 2014, foi acusado de empregar discurso de ódio à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em debate realizado pela TV Record.