Um fato, no mínimo, inusitado aconteceu nesta quinta-feira dia 4 de fevereiro, na ante véspera do início do Carnaval 2016. A Prefeitura de Jequiá da Praia divulgou Portaria que regulamenta a manifestação popular carnavalesca do município.

O blog teve acesso exclusivo à Portaria de número 53/2016 assinada pelo Secretário Municipal de Cultura e Eventos que em apenas dois artigos define as exigências, ditas legais, que os foliões têm que se adequar para pular folia de momo na bela cidade do litoral sul de Alagoas.

O primeiro fato é que Portaria só teve divulgação à população do município nesta quinta, apenas dois dias úteis antes do carnaval mas foi datada do dia 4 de janeiro. Ou seja, só teria sido publicada um mês após assinada. Outra curiosidade é que traz ordinariamente o número 53. Quando o dia 4 de janeiro foi a primeira segunda feira do ano, e também o primeiro dia útil de 2016. No mesmo dia a Secretaria de Cultura teria expedido pelo menos 53 portarias. Mas até a presente data não houve divulgação de nenhuma outra portaria além desta.

A Prefeitura deseja limitar em 20, o máximo de atrações que podem sair nas ruas da cidade. Exige que cada grupo que queira desfilar tenha sido fundado no município há pelo menos 1 ano e ainda obrigando que seja cadastrado na Prefeitura Municipal mediante licença fornecida pela Prefeitura, sem citar qual Lei do Município criou esta licença.

Outra exigência para desfile de blocos com som elétrico é que tenha também licença do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária. Quando nenhum destes órgãos possuem como finalidade autorizar desfile carnavalescos.

Em nenhum momento o município obriga comunicação oficial à Polícia Militar, que é na prática a instituição que organiza movimentações de rua. Além disso a Prefeitura estipula para desobediência das normas a aplicação de multa de R$ 2.000,00 e imediata interrupção da festa pela Polícia Militar ou pela Guarda Municipal, que por lei não pode intervir neste tipo de evento já que tem como função a manutenção de prédios públicos.

Ao final a Portaria assinada pelo Secretário Ricardo Manoel Mendonça Curvelo termina com os dizeres "Dê-se ciência. Registre-se. Publique-se. E cumpra-se" como se a autoridade municipal fosse membro de órgão do Poder Judiciário.

O município é administrado pelo Prefeito Marcelo Beltrão (PTB), atualmente Presidente da AMA. Que em pleno ano de eleições municipais inventou esta novidade para o carnaval do município controlando os blocos de carnaval e podendo proibir inclusive o desfile de blocos ligados à grupos políticos da oposição.

A eleição deste ano em Jequiá da Praia promete ser disputada entre a candidata da situação Janine Beltrão (PSD), prima do Prefeito, filha do Deputado Estadual João Beltrão (PRTB) e irmã do Deputado Federal Marx Beltrão (PMDB). Já na oposição quem deverá ser candidata é a Ex Prefeita Rosinha Jatobá (PMDB) - atual Superintendente do Centro de Convenções de Alagoas - que contará com apoio do Governador Renan Filho e do Senador Renan Calheiros.