Prefeitos alagoanos se reúnem em evento municipalista
Prefeitos de todas as regiões de Alagoas estão reunidos na Barra de São Miguel para o evento Diálogo Municipalista , promovido pela CNM- Confederação Nacional dos Municípios. Jorge Dantas, ao abrir o evento, falou sobre a crise estrutural porque passam as cidades, sacrificadas pelo pacto injusto, concentrador de recursos e descentralizador das responsabilidades. Elogiou a iniciativa da CNM e disse que o diálogo é uma grande ferramenta para a discussão dos graves problemas que afetam os municípios. O objetivo do encontro, que está sendo realizado em todo o país, é começar a preparar os gestores para o fim do mandato ,observando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os cuidados, o presidente da CNM sugeriu a formação de um fundo para cobrir todas as despesas futuras ou mesmo os futuros empenhos. A consultora jurídica da entidade, Elena Garrido lembra que até a reeleição é uma nova eleição, um novo mandato e, por isso, não existe a possibilidade de restos a pagar sem provisão financeira. Prefeitos e assessores estão sendo orientados com relação a todos os programas existentes e de responsabilidade dos municípios e alertou para algumas questões como o cumprimento da lei do piso do magistério e dos agentes comunitários de saúde. Alguns prefeitos estão preocupados com o percentual de reajuste . A polêmica com relação a repartição dos royalties do petróleo foi um tema levantado pelo presidente Jorge Dantas que não entende como uma liminar aguarda há mais de um ano para ser julgada pelo Supremo. Por conta desse atraso, só em Alagoas, os municípios já perderam mais de R$ 70 milhões de reais. “ É uma receita expressiva que estamos perdendo”, acrescentou. Até amanhã, os prefeitos continuam dialogando para encontrar saídas que possam salvar os municípios da insolvência cumprindo as determinações da legislação vigente.