O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Resolução do TSE determinando que o tamanho das bancadas federais e estaduais para as eleições deste ano seja calculado com base nos dados do Censo de 2010.  De acordo com esta Resolução, que foi aprovada na última terça-feira (27), oito estados perderão deputados e cinco ganharão.  Se este cálculo prevalecer, Alagoas perderá uma vaga na Câmara Federal (de 9 para 8) e uma na Assembleia Legislativa (de 27 para 24).  Segundo Calheiros, o TSE “usurpou” a competência legislativa do Congresso, que é quem detém a prerrogativa de calcular o tamanho das bancadas com base na população dos estados.  “O TSE errou ao editar uma Resolução sobre um tema que é de competência exclusiva do Congresso. Mas o Congresso também errou ao usar um instrumento errado (decreto legislativo) para corrigir o erro do Judiciário”, disse o jurista Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional.  O simples anúncio da redução de uma cadeira na representação de Alagoas deixou a maioria dos candidatos a deputado estadual e a federal em polvorosa porque o quociente eleitoral aumentaria em cerca de 5%.

 Alves sentiu surpreendido com decisão do TSE

 O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se reuniu com o deputado alagoano Mauricio Quintella(PR), admitiu que foi surpreendido com a notícia. “Me surpreendeu uma medida dessa, sem abrir um diálogo, tomada assim de repente, sem noção do que aconteceria. Isso cria realmente um mal estar e vamos ver qual providência vamos tomar”, disse.  Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda não acertaram uma agenda, mas, segundo o deputado, depois de definirem uma estratégia interna, o passo seguinte será procurar o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli.  “Há um decreto legislativo que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema. De repente, sem conversa prévia, toma essa decisão? Vou conversar com o ministro Toffoli, que é pessoa que tem bom dialogo com o Legislativo para acordarmos, porque foi uma insatisfação muito grande”, completou.

 Perde ou ganha

 Ex-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello alegou não ser competência do tribunal remanejar cadeiras de deputados.  Renan Calheiros negou que a decisão de recorrer da resolução do TSE no Supremo tenha a ver com o fato de seu estado perder cadeiras na Câmara. “Não importa se Alagoas perde ou ganha. Mesmo que Alagoas ganhasse, o TSE teria usurpado uma competência do Congresso Nacional e nós não podemos permitir que isso aconteça”, disse.  “A Câmara está optando por uma Adin, no Senado por outro instrumento Jurídico. Acho que facilita para o Supremo reconsiderar, respeitosamente, a decisão do TSE”, afirmou o deputado republicano Mauricio Quintella(PR) após encontro com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves( presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) após encontro da Mesa.