Ausência do Ministro da Agricultura obriga a Comissão da Agricultura a cancelar audiência pública e irrita os senadores

Depois do protesto, a explicação do Ministério da Agricultura

A paciência do senador Benedito de Lira pela regulamentação dos genéricos para uso veterinário está chegando ao fim. Nesta quinta-feira (22), o senador foi obrigado a cancelar a audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado justamente para ouvir do ministro Neri Geller as razões pelas quais não vingou a lei sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Benedito cancelou a audiência por dois motivos: primeiro a pedido do ministro da Agricultura, que alegou outros compromissos; segundo porque a Anvisa, também convidada, se justificou informando que a regulamentação de medicamentos veterinários não é de sua competência. A senadora Ana Amélia discordou do argumento da Anvisa. Disse que o registro de qualquer medicamento é competência da Agência reguladora. O senador Vladimir Moka também se mostrou indignado, e lembrou que era deputado federal junto com Benedito de Lira quando o agora senador apresentou o projeto que obriga os laboratórios a produzir medicamentos genéricos para uso veterinário. “Foram várias audiências públicas na Câmara, no Senado, depois a aprovação nas duas Casas e finalmente a sanção da presidente da República, e a insensibilidade da burocracia não permite que esse benefício chegue aos pecuaristas brasileiros”. O senador Rubem Figueiró (PSDB/MS) chegou a sugerir a convocação do ministro da Agricultura, mas Benedito de Lira entendeu que a Comissão de Agricultura deveria marcar uma nova data para as explicações. Mais uma vez, os senadores da Comissão de Agricultura hipotecaram apoio à luta de Benedito de Lira na questão dos genéricos por entenderam que isso poderá propiciar uma economia de cerca de 30 por cento nos custos da atividade pecuária no Brasil. O projeto de lei que torna obrigatória a produção de genéricos veterinários no Brasil é de autoria do senador Benedito de Lira e foi apresentada em 2004 quando ele era ainda Deputado Federal. Tramitou nas duas Casas do Congresso e só foi aprovada em 2012 quando pode ser finalmente sancionada pela presidente da República, tendo sido fixado prazo de 90 dias para a regulamentação. De lá para cá, o agora senador Benedito de Lira tem feito contatos constantes com as autoridades do Ministério mas nenhuma providência foi tomada o que acaba favorecendo os laboratórios, que sempre foram contrários à produção de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil. Depois do protesto, a resposta do Ministério da Agricultura. Nesta sexta-feira, chegou ao gabinete do senador Benedito de Lira um ofício explicando como andam as tratativas para a regulamentação da lei dos genéricos veterinários. Eis o texto: “Atendendo a orientação da Drª Iara, gostaria de informar que em 1.04.14 foi publicada pela SDA a Portaria 44, a qual instituiu grupo técnicos do MAPA, para receber e avaliar sugestões para regulamentação da lei 12.689 de 19 de julho de 2012, que criou o genérico veterinário, e apresentar proposta de texto. A portaria instituiu prazo de 30 dias após a publicação para envio de sugestões, encerrado em 1/05/14, e prazo de 120 dias para a apresentação de proposta de texto por parte do grupo, o qual se encerrará em 29/07/14. O grupo está fazendo uma discussão à distância, via eletrônica, mas o texto está sendo construído, e pode, caso você entenda ser necessário, ser enviado para o Senado, para conhecimento dos demandantes da audiência. Assim que o trabalho estiver finalizado, enviaremos a proposta de texto para o Sr Secretário da SDA, para os devidos encaminhamentos.