quarta-feira, 15 de julho de 2020

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Renan diz ser “um avanço” fórmula progressiva na Previdência

dilmarousseffO presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera um “avanço” a Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff que introduz regras de progressividade para obtenção de aposentadoria integral pelo INSS.

Pela MP do governo, a fórmula 85/95 vigorará até o final de 2016. Em 2017 subirá para 86/96, em 2019 para 87/97, em 2020 para 88/98, em 2021 para 89/99 e em 2022 para 90/100.

As novas regras para a concessão de aposentadorias pelo INSS flexibilizam a aplicação do “fator previdenciário”.

Para se aposentar com salário integral, o homem precisa ter, no mínimo, 60 anos de idade e 35 de contribuição e, a mulher, 55 de idade e 30 de contribuição. Tire agora suas dúvidas com as explicações abaixo.

Por que o governo propôs essas mudanças?

Para garantir uma Previdência sustentável e contas públicas equilibradas, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores, hoje, mas também a de seus filhos e netos. Na Europa, onde a população está vivendo mais, vários países estão alterando os seus sistemas previdenciários. Hoje há apenas 9 trabalhadores contribuindo com a Previdência para cada pessoa que recebe aposentadoria. Em 2030 serão cinco trabalhadores na ativa para cada aposentado e em 2050, apenas três.

Como será o funcionamento dessas novas regras?

A partir de agora passa a existir um sistema de pontos, alternativo ao fator previdenciário, que combina a idade da pessoa com o tempo de contribuição para a Previdência. Até dezembro de 2016, mulheres passam a poder se aposentar de forma integral quando a soma de sua idade com os anos pelos quais pagou sua contribuição ao INSS for igual a 85. No caso dos homens, quando for igual a 95. A partir de janeiro de 2017, o número de pontos necessários para a aposentadoria integral será elevado gradualmente até chegar a 90 para as mulheres e 100 para os homens.

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?

Porque o modelo não pode ser estático, já que a expectativa de vida do brasileiro continuará crescendo. Vincular o sistema de pontos à expectativa de vida evita que a discussão sobre os valores tenha que ser feita a cada ano. Além disso, estudos do Ministério do Planejamento mostram que, sem a progressividade, o Brasil teria um gasto extra de R$ 100 bilhões com aposentadorias até 2026.

O fator previdenciário foi extinto?

Não, ele continua em vigor. Contudo, não incidirá na aposentadoria de quem completar o patamar mínimo de pontos, que até dezembro de 2016 será de 85 para mulheres e de 95 para homens.

O que é o fator previdenciário?

É uma fórmula aprovada no governo do presidente FHC para evitar o colapso total do nosso sistema previdenciário. Sua finalidade é evitar aposentadorias precoces.

A mudança das regras já está em vigor?
Sim. Elas começaram a valer ontem (18), data em que a Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União. A MP, contudo, ainda terá de ser apreciada pelo Congresso no prazo de 90 dias.

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