A comissão responsável pelo II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registros de Alagoas, presidida pelo corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Fábio Ferrario, realizou a primeira reunião nesta quinta-feira (29). O encontro marcou o início dos preparativos para o preenchimento de 68 unidades extrajudiciais vagas no estado.

O quantitativo é resultado de uma reorganização promovida por lei, que reduziu de 101 para 68 o número de serventias vagas. A medida envolveu a extinção e a unificação de unidades, com o propósito de garantir maior viabilidade econômica aos cartórios e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Segundo o desembargador Fábio Ferrario, o objetivo é conduzir o concurso com celeridade e rigorosa observância da legalidade, com a participação de representantes de instituições alagoanas, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“É um marco inicial e pioneiro em Alagoas, pois o último concurso levou 20 anos. Agora, pretendemos fazer um concurso gerido por Alagoas, exclusivamente por membros do Judiciário, da OAB e do Ministério Público alagoanos, e queremos realizar esse certame de forma recorde”, afirmou.

O próximo passo será contratar a empresa responsável pela organização e aplicação das provas. Ainda segundo o corregedor-geral em exercício, a definição permitirá avançar no cronograma do concurso, com previsão de publicação do edital ainda em 2026.

De acordo com Fábio Ferrario, o preenchimento das 68 unidades vagas deverá reduzir a sobrecarga dos interinos, que acumulam a responsabilidade por diferentes serventias, e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população. “A reorganização das unidades extrajudiciais, com a redução daquelas deficitárias, favoreceu o equilíbrio financeiro dos cartórios em Alagoas”, destacou.

A procuradora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Denise Guimarães de Oliveira, ressaltou que os trabalhos buscam assegurar uma composição alinhada às regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garantir a legalidade do procedimento.

“Os encaminhamentos definidos nesta primeira reunião nos dão confiança de que o concurso será bem-sucedido. O principal benefício será para a sociedade, que contará com serviços prestados com mais qualidade”, destacou.

Participaram da reunião a juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); a juíza Laila Kerckhoff dos Santos, auxiliar da CGJAL; o juiz Ygor Vieira de Figueirêdo, titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Alagoas; e Marcelo Tramontini, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

Também estiveram presentes Igor Franco Pereira dos Santos, representante da OAB, Seccional Alagoas; Francisco Rubens Costa Silva Angelo, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas; Juliana Alves Miras Barros, delegatária do Cartório do 1º Ofício de Penedo; e Caio Aguiar e Juliana Maia, servidores da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), da CGJAL.