A Secretaria de Estado da Infraestrutura formalizou um Termo de Execução Descentralizada de R$ 26 milhões com o Tribunal de Justiça de Alagoas para custear intervenções vinculadas ao contrato TJAL nº 012/2026. O instrumento está no suplemento do Diário Oficial de 29 de outubro, consultado nesta sexta-feira (30).

O objeto abrange projetos complementares, licenças, demolição de edificações, obras, montagem e equipamentos de infraestrutura do prédio da Presidência do tribunal. O texto também menciona a construção do anexo II da sede.

O TED nº 02/2026 foi assinado em 27 de outubro e prevê término em 31 de dezembro de 2026. O tribunal deverá executar os créditos e prestar contas, enquanto a Seinfra acompanhará o plano de trabalho e o cronograma de desembolso.

O valor é o limite previsto no termo de descentralização. A publicação não comprova transferência financeira integral, pagamento à construtora ou conclusão das obras.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.