A Secretaria de Estado da Saúde publicou uma portaria que estabelece o repasse de R$ 2 milhões, em parcela única, ao Fundo Municipal de Saúde de Batalha. O dinheiro é destinado ao custeio de ações e serviços de média e alta complexidade.

O município deverá apresentar, em até dez dias após a publicação, um Plano Operativo Assistencial com metas físicas e financeiras. A norma também exige documentos do fundo e do conselho municipal de saúde, além de instrumentos de planejamento e prestação de contas.

A portaria proíbe o uso do recurso para despesas com pessoal que não esteja na atividade-fim, inativos e pensionistas. O repasse será feito pelo Fundo Estadual de Saúde, sem necessidade de convênio, depois do cumprimento das condições administrativas.

O documento contém uma divergência de data: o cabeçalho registra 28 de novembro de 2026, embora a edição seja de 29 de outubro e o fechamento do ato esteja datado de 28 de outubro. A publicação não informa se a data futura será corrigida.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.