A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta terça-feira (27), a indicação de Otávio Lessa para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A decisão ocorreu após sabatina realizada pelos parlamentares durante reunião do colegiado.

Com o parecer favorável da comissão, a indicação será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, responsável por dar prosseguimento à tramitação e submeter a escolha à votação em plenário.

A presidente da CCJ, deputada estadual Cibele Moura (MDB), avaliou positivamente a reunião e destacou que o procedimento permitiu aos parlamentares conhecer as propostas e as prioridades apresentadas por Otávio Lessa para a administração da agência reguladora.

“A CCJ fez isso com excelência, com transparência e com toda a tranquilidade necessária”, afirmou a parlamentar.

Otávio Lessa defende regulação técnica e diálogo com a sociedade

Após a sabatina, Otávio Lessa afirmou que considera a possibilidade de assumir a presidência da Arsal um novo desafio em sua trajetória profissional.

Ele destacou que pretende aproveitar a experiência adquirida no Tribunal de Contas de Alagoas para contribuir com o aperfeiçoamento da fiscalização e da regulação dos serviços públicos estaduais.

Entre as prioridades mencionadas estão o fortalecimento do diálogo com os setores regulados e a busca por decisões que conciliem os interesses das empresas com as necessidades da população.

Lessa ressaltou que a atuação da agência deve ser orientada por critérios técnicos, equilíbrio e justiça, garantindo condições adequadas para a prestação dos serviços públicos.

“Tenho certeza de que Alagoas vai ter uma regulação cada dia melhor, se depender de mim”, declarou.

Indicado antecipou aposentadoria do Tribunal de Contas

Durante a reunião, Otávio Lessa também abordou sua trajetória na administração pública e destacou a importância da capacitação e da orientação de gestores e servidores para melhorar o funcionamento das instituições.

Ao explicar a decisão de aceitar o novo desafio, informou que optou por antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas de Alagoas.

Atualmente com 70 anos, Lessa poderia permanecer na instituição até completar 75 anos, mas decidiu encerrar antecipadamente essa etapa da carreira para buscar uma nova oportunidade de atuação no serviço público.

Segundo ele, a experiência acumulada ao longo dos anos poderá contribuir para o fortalecimento da Arsal e para o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos à população alagoana.

Indicação ainda será votada pelo plenário

A sabatina contou com a participação dos deputados Alexandre Ayres (MDB), responsável pela relatoria do parecer favorável à indicação, Fátima Canuto (MDB), Gabi Gonçalves (MDB), Inácio Loiola (MDB) e Ricardo Nezinho (MDB).

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Bruno Toledo, também acompanhou a reunião.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o nome de Otávio Lessa segue para a Mesa Diretora e, posteriormente, para apreciação dos deputados em plenário.

A aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação legislativa e ainda não conclui o processo de indicação para a presidência da Arsal.