A minuta da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e de Outras Formas de Violência da Universidade Federal de Alagoas foi atualizada. As contribuições aperfeiçoaram os procedimentos e delimitaram as responsabilidades dos setores envolvidos antes da aprovação do documento pelo Conselho Universitário (Consuni).

A versão revisada deu origem à Resolução nº 119/2026, aprovada em 7 de julho. A norma busca garantir ambientes acadêmicos e de trabalho seguros, inclusivos e respeitosos, abrangendo estudantes, servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários, bolsistas, voluntários, profissionais convidados e outros prestadores de serviços.

“Um dos pontos de destaque da nova Política é a ampliação de seu alcance, ao compreender o enfrentamento não apenas do assédio moral e sexual, mas também da discriminação e de outras formas de violência que possam ocorrer nas relações acadêmicas e de trabalho”, reforçou Thayse Montenegro, presidente da comissão de atualização da minuta.

O corregedor setorial da Ufal, Rafael Diego Jaires da Silva, destacou que a proposta apresenta “relevantes avanços quanto às ações de prevenção, acolhimento, capacitação, promoção da diversidade e construção de um ambiente institucional seguro e respeitoso”. E acrescentou que as recomendações buscaram compatibilizar a política com a Lei nº 8.112/1990, as normas do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e o Regimento Geral da Universidade.

O texto final determina que as condutas sejam analisadas individualmente, conforme a legislação e os normativos vigentes, com garantia do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Também foram delimitadas as competências da Corregedoria. O setor poderá realizar o juízo de admissibilidade, instaurar e conduzir procedimentos e aplicar advertência e suspensão de até 30 dias. Processos que indiquem suspensão superior a 30 dias, demissão ou cassação de aposentadoria serão encaminhados ao reitor para julgamento.

O encaminhamento deverá considerar o vínculo da pessoa denunciada e o regime jurídico aplicável. Casos envolvendo servidores poderão seguir para a Corregedoria; ocorrências relacionadas a trabalhadores terceirizados serão encaminhadas à gestão do contrato e à empresa empregadora; e denúncias contra estudantes ou pessoas submetidas a outros regimes seguirão para as autoridades competentes.

A Ouvidoria-Geral da Ufal, por meio da Plataforma Fala.BR, passou a ser definida como canal institucional preferencial, e não exclusivo, para o recebimento das denúncias. A mudança preserva a possibilidade de comunicações funcionais, manifestações de órgãos de controle e casos identificados diretamente pelas autoridades competentes.

A revisão também delimitou a atuação do Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual, da Discriminação e de Outras Formas de Violência (Cpead). “O Comitê terá papel fundamental no acompanhamento e na implementação da política, na proposição de ações preventivas, na construção de indicadores e na articulação das iniciativas institucionais. A próxima etapa é justamente avançar na sua estruturação e constituição, conforme os critérios definidos na Resolução”, destacou Thayse.

Prevenção e acolhimento

A política aprovada por unanimidade prevê campanhas educativas, capacitação continuada, letramento antidiscriminatório, comunicação não violenta e desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão. Também estabelece acolhimento qualificado, suporte psicossocial e prioridade no atendimento psicológico às pessoas atingidas.

Entre as ações previstas estão a criação do Núcleo de Cuidado e Acolhimento, de um Observatório de Direitos Humanos e do selo Humanidades Ufal, que reconhecerá unidades acadêmicas e campi com atuação destacada na prevenção às diferentes formas de violência.

O Cpead contará com representantes de docentes, técnicos, estudantes de graduação e pós-graduação e profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social. A composição vai observar critérios de representatividade e ter, no mínimo, 50% de pessoas que se identifiquem como mulheres. Também serão criados subcomitês nas unidades acadêmicas e nos campi fora de sede.

Como denunciar

Qualquer pessoa atingida ou que tenha conhecimento de uma possível situação de assédio, discriminação ou violência pode apresentar denúncia. O registro deve ser feito pela Plataforma Fala.BR ou presencialmente na Ouvidoria-Geral da Ufal.

A política assegura a proteção dos dados da pessoa denunciante e proíbe represálias contra quem comunicar ou testemunhar os fatos. Sempre que possível, a manifestação deve informar quem esteve envolvido, o que ocorreu, quando, onde e de que forma, além de apresentar documentos, mensagens, imagens ou indicação de testemunhas que possam contribuir para a apuração.

Para Thayse Montenegro, a Resolução é “mais do que um documento normativo, a proposta é fazer com que a política se traduza em práticas institucionais permanentes e contribua para ambientes acadêmicos e de trabalho cada vez mais seguros, respeitosos e saudáveis”.