O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira, 25, o projeto de lei ordinária nº 350/2023, de iniciativa do deputado André Silva (MDB), que prevê a doação, por parte do Governo do Estado, de um castramóvel — unidade móvel de castração animal — para cada município alagoano com mais de 50 mil habitantes.

Ao todo, 11 cidades serão beneficiadas: Maceió, Arapiraca, Rio Largo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Penedo, São Miguel dos Campos, Campo Alegre, Coruripe, Marechal Deodoro e Delmiro Gouveia. Além dessa matéria, outras 20 proposições foram apreciadas e deliberadas pelos parlamentares durante a sessão plenária.

Ao justificar a proposta, o autor ressalta que a castração é uma medida fundamental para o controle populacional e o bem-estar animal. Segundo ele, a doação de castramóveis a esses municípios possibilitaria a realização de procedimentos cirúrgicos, ampliando o acesso da população a esse tipo de serviço.

Além do custo favorável, a propositura destaca que a natureza itinerante dos castramóveis é outro fator que demonstra o custo-benefício da iniciativa, uma vez que, com um único investimento, diferentes regiões de um município podem ser atendidas.

Acompanhe, abaixo, os demais processos apreciados durante a sessão plenária:

Matéria votada em turno único:

- Indicação nº 2167/2026, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a construção e implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA no município de São Miguel dos Milagres.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 2080/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2032/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à senhora Rosiana Lima Beltrão Siqueira.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 284/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda Napoleão Barbosa ao senhor José Robson de Moraes Rodas.

- Projeto de resolução nº 279/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à senhora Macaé Evaristo.

- Projeto de resolução nº 313/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Adriano Costa Avelino.

- Projeto de lei ordinária nº 1967/2026, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro Carlos Augusto Pires Brandão.

- Projeto de lei ordinária nº 1850/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a denominação da creche do programa Cria da cidade de Joaquim Gomes.

- Projeto de lei ordinária nº 1817/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Bezerra, situada no município de Major Izidoro.

- Projeto de lei ordinária nº 1645/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a criação do programa estadual 40+ - Reposição Hormonal para pessoas a partir dos 40 anos de idade, no âmbito do Estado de Alagoas, e estabelece diretrizes para seu funcionamento.

- Projeto de lei ordinária nº 1644/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e atualização periódica de certidões de antecedentes criminais por parte de colaboradores de instituições públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1630/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública Estadual a Associação Comunitária dos Moradores e Produtores do povoado Retiro, da cidade de Porto Real do Colégio.

- Projeto de lei ordinária nº 1606/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento com os órgãos de segurança pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1568/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a implementação de medidas de proteção e segurança para os profissionais do sistema público de saúde no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1562/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Turística e Cultural Águas Mansas.

- Projeto de lei ordinária nº 1506/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a Festa de Nossa Senhora do Pilar, padroeira da cidade do Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1445/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1283/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Geração Campeã, destinado à identificação, desenvolvimento e promoção de talentos esportivos no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1239/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2077/2026, de autoria do Poder Judiciário, que dispõe sobre a reorganização das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2079/2026, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas.