A Assembleia Legislativa de Alagoas realizou, nesta sexta-feira, 21, uma sessão especial em alusão à “Semana da População em Situação de Rua em Alagoas”. O encontro teve como foco a discussão de políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade e os principais desafios enfrentados por quem vive em situação de vulnerabilidade, entre eles a violência e as dificuldades de acesso a serviços essenciais.

A sessão foi proposta e presidida pelo deputado Judson Cabral (PT).

A Semana Estadual de Luta da População em Situação de Rua foi instituída pela Lei Estadual nº 8.855/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), e ocorre anualmente na semana do dia 19 de agosto. A data integra o calendário de mobilização nacional pela visibilidade e garantia de direitos dessa população.

Durante o debate, a coordenadora nacional do Movimento de População de Rua em Alagoas, Rafaelly Machado, chamou atenção para as dificuldades enfrentadas diariamente por esse grupo, sobretudo em relação ao atendimento oferecido pelo poder público.

A militante cobrou a retomada de programas sociais em Maceió, especialmente na área da saúde mental, e afirmou que a assistência social, isoladamente, não consegue atender demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

“Hoje não vemos serviços de saúde mental, e a assistência social sozinha, lidando com problemas de álcool e outras drogas”, afirmou Rafaelly.

Apesar das críticas, ela também reconheceu avanços conquistados nos últimos anos e destacou projetos aprovados pelo Parlamento alagoano que trouxeram benefícios à população em situação de rua.

O juiz federal Antônio José de Araújo também participou do encontro e afirmou que esse segmento está entre os mais atingidos pelas desigualdades sociais.

Segundo o magistrado, o Sistema de Justiça passou a observar, especialmente após a pandemia da Covid-19, um aumento expressivo no número de pessoas vivendo nas ruas. A partir desse cenário, foram organizados mutirões envolvendo serviços públicos das esferas estadual, municipal e federal com o objetivo de ampliar o acesso a direitos fundamentais.

“O sistema de Justiça, a partir da pandemia da Covid-19, observou o aumento significativo da população em situação de rua. Nesse contexto, os magistrados passaram a realizar mutirões onde reuniam os serviços públicos estaduais, municipais e federais para essa população, prestando-lhes assim direitos fundamentais”, afirmou.

A sessão reuniu representantes de diferentes instituições e movimentos sociais, entre eles a deputada Elida Miranda (PT), a secretária de Gestão Interna da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Marcela Tarcila, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Tutmés Airan, o secretário de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, e a representante da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Genilda Leão.

Também participaram o representante da Defensoria Pública da União, Diego Alves, a assistente social Tereza Cristina Vidal, a coordenadora da Casa de Ranquines, Fabiana Costa, e a assistente social Ana Tojal.

Ao longo da sessão, os participantes defenderam o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com maior integração entre saúde, assistência social, Justiça, prevenção à violência e garantia de direitos.