A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas manteve uma multa de R$ 2.481.236,36 contra a concessionária BRK. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião de 15 de julho e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18).

O valor corresponde ao Auto de Infração nº 32/2023, no processo administrativo E:49070.0000001157/2022, vinculado à Gerência de Regulação de Saneamento da Arsal. O extrato informa que a penalidade foi mantida conforme memória de cálculo, mas não descreve a ocorrência, o serviço, o município ou a obrigação regulatória que teria sido descumprida.

A manutenção da multa é uma decisão administrativa da agência reguladora. O documento publicado não esclarece se ainda há possibilidade de recurso, se o valor foi inscrito para cobrança ou se houve pagamento. Também não permite atribuir a penalidade a uma falha específica do serviço sem acesso aos autos.

TRANSPARÊNCIA — Esta matéria foi produzida com o auxílio de inteligência artificial, a partir de dados obtidos em fontes oficiais e serviços especializados, e revisada pela Redação da Tribuna do Sertão.