O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) celebrou, nesta sexta-feira (7), os 20 anos da Lei Maria da Penha com uma cerimônia no Centro de Cultura e Memória do Judiciário.

O evento reuniu integrantes do Sistema de Justiça e da rede de proteção às mulheres, e homenageou 20 profissionais que desenvolvem trabalhos voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A programação da cerimônia “Lei Maria da Penha – 20 anos protegendo mulheres” contou com atração musical, exibição de vídeo sobre a história da legislação, contextualização do trabalho desenvolvido com mulheres vítimas de violência em Alagoas, e a entrega das homenagens.

Representando a Presidência do Tribunal, o desembargador Tutmés Airan destacou que a Lei nº 11.340/2006 representou uma mudança decisiva na proteção das mulheres brasileiras e contribuiu para ampliar a consciência da sociedade sobre a violência de gênero.

“As mulheres se sentem hoje encorajadas, em boa medida, graças a essa lei. Então, é uma lei que tem que ser celebrada, não tenho a menor dúvida disso”, afirmou o desembargador. Para Tutmés Airan, a legislação constitui um importante instrumento das mulheres no enfrentamento à misoginia e às diferentes manifestações de violência.

O evento foi organizado pela Casa da Mulher Alagoana. A coordenadora da instituição, Paula Lopes, destacou que a celebração buscou reconhecer profissionais que contribuíram e continuam contribuindo para a proteção das mulheres vítimas de violência.

“Hoje realizamos uma grande homenagem a mulheres que fizeram e fazem história. A Lei Maria da Penha tem que ser comemorada porque ela defende a vida das mulheres”, afirmou.

Uma das homenageadas, a coordenadora da Mulher do TJAL, juíza Eliana Acioly, ressaltou que, apesar dos avanços obtidos nas últimas duas décadas, a sociedade enfrenta novos desafios, especialmente diante da desinformação e de discursos que podem contribuir para a naturalização da violência.

“Talvez o nosso desafio seja esse, de educação dos nossos meninos e meninas, educação dos homens, educação de nós, mulheres. Se não for isso, todos de mãos dadas, a sociedade toda, a gente não vai conseguir construir uma sociedade igualitária, livre de violência”, afirmou.

Segundo Eliana, o enfrentamento da violência exige participação de toda a sociedade, inclusive dos homens, e uma rede de proteção cada vez mais ampla. “Precisamos sempre contar uns com os outros nesse enfrentamento”, declarou.

A professora e pesquisadora Elaine Cristina Pimentel Costa, também homenageada, lembrou as mulheres que influenciaram sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional. Ao recordar especialmente a atuação da própria mãe, destacou a importância da mobilização coletiva feminina. “Eu cresci vendo mulheres juntas, lutando por educação de qualidade”, afirmou.

A promotora de Justiça Stela Valéria, outra homenageada, destacou que os 20 anos da legislação representam também a afirmação de que a violência contra a mulher não deve ser naturalizada e de que Estado e sociedade têm o dever de oferecer proteção, acolhimento e garantia de direitos.

Ao relembrar histórias de mulheres que conseguiram reconstruir suas vidas após situações de violência, Stela ressaltou a importância de manter e ampliar os serviços de apoio. “Que possamos seguir fortalecendo a rede de proteção, ampliando oportunidades e afirmando todos os dias que nenhuma mulher deve caminhar sozinha”, disse.

Homenageadas

• Eliana Acioly – Juíza de Direito e coordenadora da Mulher do TJAL. É professora da Escola Superior da Magistratura de Alagoas e diretora da AMB Mulheres no triênio 2025-2028, com atuação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
• Elaine Cristina Pimentel Costa – Professora e diretora da Faculdade de Direito da Ufal, é doutora em Sociologia e pesquisadora nas áreas de feminismo, gênero, violência, segurança pública e sistema punitivo.
• Stela Valéria – Promotora de Justiça, mestre em Direito Público e assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Alagoas. Já coordenou o Núcleo de Defesa da Mulher do MPAL e é autora de obras sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha.
• Mariana Costa de Araújo Jorge – Agente da Polícia Civil, integra o Grupo Especial de Apoio à Investigação e a equipe de Comunicação e Administração do Observatório. Possui mais de 19 anos de atuação na Segurança Pública.
• Marcelita Medeiros – Assistente social formada pela Ufal, atua desde 2009 na área da violência doméstica. Integra a equipe multidisciplinar vinculada ao atendimento de mulheres e atualmente trabalha no CEJUSC de Violência Doméstica.
• Ana Paula Araújo Rodrigues – Analista Judiciária do TJAL, mediadora, conciliadora e facilitadora de Justiça Restaurativa. Atua em iniciativas relacionadas à violência doméstica e coordena a equipe de audiências virtuais do CEJUSC Processual da Capital.
• Candyce Brasil – Defensora Pública do Estado de Alagoas, atua no atendimento e na defesa de mulheres vítimas de violência na Casa da Mulher Alagoana.
• Daniela Times – Defensora Pública de Alagoas desde 2003. É titular da seção de defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar da Capital e atua também no atendimento inicial da Casa de Direitos, no Jacintinho.
• Caroline Gomes Monteiro Souza – Psicóloga e analista judiciária do TJAL desde 2013. Mestre em Psicologia, desenvolveu pesquisa sobre a retratação na Lei Maria da Penha e atua nas equipes multidisciplinares dos Juizados de Violência Doméstica.
• Anelise Janine Aboim do Rego Lobão – Psicóloga e analista judiciária, possui especialização em Psicologia Jurídica e atua há 12 anos no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió.
• Monique Emanuelle de Souza Santos – Assistente social e analista judiciária, atua no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maceió desde 2013 e possui especializações relacionadas às políticas públicas e ao campo sociojurídico.
• Charlene Souza da Silva – Assistente social, mestre em Serviço Social, atua desde 2014 no 1º Juizado de Violência Doméstica de Maceió, com atendimento a mulheres, familiares e demais envolvidos, além da execução de projetos na área.
• Karla Alvarenga – Psicóloga com trajetória de atuação em proteção social e políticas públicas. Atualmente integra a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJAL.
• Vanessa Cavalcante – Advogada e coordenadora jurídica do Centro de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM). Possui pós-graduação em violência doméstica, Direito Penal e Processo Penal e integra o Observatório de Igualdade de Gênero de Alagoas.
• Aline Joyce Leal Lima – Assistente social e mestre em Serviço Social pela Ufal. Integra a equipe técnica da Casa da Mulher Alagoana e também atua na Associação Pestalozzi de Maceió.
• Allyne Amélia de Oliveira Lima Quixadá – Assistente social com formação em políticas públicas e Serviço Social na Educação. Atua na assistência social de São Miguel dos Campos e integra a equipe técnica da Casa da Mulher Alagoana.
• Marly Monteiro – Assistente social e analista judiciária do TJAL desde 2022. Possui pós-graduação em Serviço Social no Sistema de Justiça e integra a equipe multidisciplinar da Casa da Mulher Alagoana.
• Bruna Diniz – Doutora em Psicologia Social, mestre em Psicologia e especialista em Psicologia Jurídica e Educação em Direitos Humanos e Diversidade. Integra a equipe técnica da Casa da Mulher Alagoana e atua também como psicóloga clínica.
• Laíse Karolyne Fernandes de Almeida – Assistente social com especializações em Gestão em Saúde, Políticas Públicas e Assistência Social. Integra conselhos de defesa dos direitos das mulheres e atua no setor de articulação da Casa da Mulher Alagoana.
• Wanderlândia Lemos – Atua no primeiro acolhimento a mulheres vítimas de violência na Sala Lilás da Arsal. Foi a primeira mulher atendida pelo Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres e, posteriormente, passou a colaborar com a instituição como voluntária e palestrante.

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