O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 37ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado do Torcedor, instaurou um Procedimento Administrativo para reforçar o cumprimento da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros em eventos esportivos.

A recomendação foi encaminhada aos presidentes do Clube de Regatas Brasil (CRB), Mário Marroquim, e do Centro Sportivo Alagoano (CSA), José Robson Rodas, para que orientem as torcidas organizadas sobre a proibição. O documento também foi enviado ao comando da Polícia Militar, solicitando o reforço da fiscalização antes, durante e após as partidas.

De acordo com o promotor de Justiça Silvio Azevedo, a iniciativa busca ampliar a conscientização de clubes, torcedores e organizadores sobre a necessidade de cumprir a legislação e garantir um ambiente mais seguro para o público.

Segundo o representante do MPAL, o uso de fogos com estampido causa impactos significativos, especialmente para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, indivíduos com condições de saúde sensíveis ao ruído e também para os animais.

O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis. Entre as sanções previstas está a possibilidade de impedir que torcidas organizadas frequentem os estádios.

Além da fiscalização, os clubes deverão promover campanhas educativas em seus canais oficiais e utilizar os sistemas de som e os telões das arenas para informar os torcedores sobre a proibição, bem como sobre as penalidades previstas na legislação.

A recomendação também orienta que equipes de segurança privada e organizadores das partidas atuem de forma preventiva, em conjunto com a Polícia Militar e os órgãos de fiscalização, para impedir a entrada e a utilização de fogos de artifício com estampido e outros artefatos sonoros nos estádios e em suas imediações.