O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) aprovou por unanimidade o encaminhamento de um projeto de lei à Assembleia Legislativa que concede um reajuste salarial de 4,26% para os servidores ativos, inativos, pensionistas e membros da instituição. A decisão foi tomada durante a 15ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada no último dia 2 de julho.

O percentual proposto tem como base a reposição da inflação registrada ao longo de 2025. Segundo o procurador-geral de Justiça, Lean Antônio Ferreira de Araújo, o índice corresponde à data-base de janeiro da categoria e visa recompor as perdas inflacionárias do último exercício financeiro.

"O reajuste observa rigidamente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e está respaldado por um estudo detalhado de impacto orçamentário-financeiro elaborado pelas áreas técnicas do Ministério Público", garantiu o procurador-geral.

Calendário do Legislativo e Alerta de Deficit

O envio do projeto ao Poder Legislativo estadual está agendado para o início de agosto, logo após o encerramento do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas.

Além da aprovação do reajuste, a sessão do Colégio de Procuradores jogou luz sobre um desafio estrutural que a instituição enfrenta: a reposição de pessoal. O procurador-geral destacou a alta concorrência no certame mais recente do órgão, que registrou cerca de 19,6 mil inscrições para o preenchimento de apenas 17 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

O cenário de escassez de quadros tende a se agravar no curto prazo. Araújo alertou que o Ministério Público alagoano deve registrar uma redução progressiva no número de promotores de Justiça até o fim de 2027, motivada pela onda de aposentadorias compulsórias previstas para os próximos anos.