Em sessão especial realizada nesta sexta-feira, 26, a Assembleia Legislativa de Alagoas debateu o Plano Estadual de Igualdade Racial, política pública inédita no estado voltada ao combate ao racismo e à promoção dos direitos da população negra, quilombola e cigana. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que por motivos pessoais se ausentou, a sessão foi presidida pelo deputado Lelo Maia (MDB) e reuniu representantes do poder público, de movimentos sociais e de comunidades tradicionais.

O deputado Lelo Maia abriu os trabalhos destacando a necessidade de políticas públicas para corrigir desigualdades históricas. "O Brasil é um país diverso, formado por diversos povos, diversas raças, diversas etnias. Existe uma desigualdade histórica e que precisa o Estado combater essa desigualdade e promover políticas públicas para uma sociedade mais igual, independente da sua raça, independente da sua etnia", afirmou Lelo Maia. O parlamentar criticou o discurso da meritocracia em um país marcado por profundas disparidades. "Como eu posso falar em meritocracia se o Estado não deu oportunidade para a criança de origem periférica, de origem negra, ter as mesmas oportunidades que eu tive? Então é certo a gente ter uma política pública que busque igualar as condições", disse Lelo Maia, reforçando a dívida social do Brasil com negros, quilombolas e ciganos.

A ialorixá Mãe Mirian – Yá Binan, que há 80 anos dedica sua vida à religião de matriz africana, fez um discurso contundente sobre as marcas do racismo estrutural. "O fim da escravidão em 1888 foi incompleta. O Brasil tirou as correntes dos pés, mas manteve as correntes na educação, na saúde, no emprego, na segurança, na liberdade, sem reparação e só uma palavra bonita", denunciou. Ela afirmou que a desigualdade em Alagoas, terra de Zumbi dos Palmares, ainda tem cor, endereço e CEP. "Somos maioria da população, mas minoria nas universidades, nos cargos de chefia, nos espaços de poder. Somos maioria nas filas do SUS e nas estatísticas de violência, nos empregos precarizados. Por isso, este plano estadual de igualdade racial não pode ser só um documento, tem que ser um compromisso, um corte do machado de Xangô contra a injustiça", disse Mãe Mirian.

A religiosa relembrou a perseguição histórica às religiões afro-brasileiras. "Entrei com meus 12 anos e o candomblé era apedrejado, levavam para a delegacia ali na Praça do Leão. Chamaram nossa fé de macumba, chamaram nossos tambores de barulho, invadiram nossos terreiros, quebraram nossos assentamentos, criminalizaram nossos orixás, expulsaram Tia Marcelina e suas irmãs desta cidade", contou. Ela cobrou que a memória do povo preto seja reparada. "O racismo religioso não bate só na porta do terreiro, ele bate na escola, quando uma criança é proibida de usar um fio de conta. Bate no posto de saúde, quando chamam nossa cura de charlatanismo. Bate no mercado de trabalho, quando negam o emprego a quem usa turbante. Bate no nome das nossas ruas. Por isso, seguimos em luta ancestral para que a Avenida Fernandes Lima seja de direito e de justiça Avenida Tia Marcelina. Porque nome de rua é memória. E a memória do povo preto não pode continuar quebrada", concluiu Mãe Mirian.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Fernando Nascimento, apresentou o plano, que coloca Alagoas entre os primeiros estados brasileiros a ter uma política pública estruturada de igualdade racial, atrás apenas da Bahia. "O governo do estado de Alagoas apresenta com muito orgulho e satisfação este, que é o primeiro plano de políticas públicas do estado de Alagoas da igualdade racial. Atrás apenas do estado da Bahia", afirmou o secretário.

O Plano tem como objetivo orientar ações governamentais de forma integrada e transversal, ampliando o acesso a direitos e oportunidades. Entre os eixos contemplados estão educação, saúde, cultura, segurança pública, geração de renda, acesso à terra, valorização das tradições culturais afro-brasileiras e enfrentamento à intolerância religiosa.

A elaboração do plano reconhece a necessidade de enfrentar desigualdades raciais históricas e consolidar políticas públicas voltadas à população negra, aos povos quilombolas, às comunidades tradicionais de terreiro e demais grupos vulnerabilizados, contribuindo para a promoção da justiça social e da cidadania em todo o estado.

Completaram a mesa de honra a dra. Marcela Dória, procuradora do Ministério Público do Trabalho; os professores Klevio e Marli de Araujo Santos, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufal; Mayara Heloise Cavalcanti, presidente do CONEPIR (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas); a professora Angela Bahia, representante do Movimento Negro; Mãe Miriam, ialorixá; Manuela do Nascimento Lourenço, superintendente de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; José Willamis, liderança dos Povos Ciganos; e José Cícero da Silva, representante dos quilombolas.