Solidariedade e cidadania fiscal são os pilares que marcam a trajetória da Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) em Alagoas. Em 2026, a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) completa uma década de atuação, com 144 instituições sociais beneficiadas e impacto direto ou indireto na vida de aproximadamente 446 mil alagoanos.

Ao longo desses dez anos, a campanha tem conscientizado a população sobre a importância da emissão do documento fiscal, transformando um simples hábito de consumo em benefícios concretos para toda a sociedade. Por meio de sorteios, devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras ações de incentivo, a Nota Fiscal Cidadã consolidou-se como uma importante ferramenta de educação fiscal e participação social.

Os cidadãos cadastrados na campanha podem receber de volta parte do ICMS recolhido em suas compras, garantir até 5% de desconto no IPVA do ano seguinte ao cadastro e ainda dobrar as chances de ganhar nos sorteios ao adotar uma instituição social para compartilhar suas notas fiscais.

“A Nota Fiscal Cidadã demonstra que a educação fiscal é capaz de transformar realidades. A campanha aproxima o cidadão da gestão pública, incentiva a emissão da nota fiscal e fortalece uma cultura de responsabilidade coletiva. Cada CPF informado na nota representa mais transparência, mais arrecadação para investimentos públicos e mais oportunidades para instituições sociais que realizam um trabalho essencial em Alagoas”, destacou o secretário da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O secretário ressalta ainda que, mais do que distribuir prêmios, a campanha atua diretamente no fortalecimento da cidadania fiscal e no combate à sonegação. Ao solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra, o consumidor contribui para que o Estado acompanhe as operações comerciais e verifique se os tributos arrecadados estão sendo devidamente recolhidos aos cofres públicos.

A superintendente de Cidadania Fiscal e Atendimento, Ana Karla, destaca que a emissão da nota fiscal gera benefícios para toda a sociedade.

“Com a nota fiscal, todos ganham. Ganha o Estado, que consegue acompanhar a atividade econômica e arrecadar os recursos necessários para os investimentos públicos; ganha o contribuinte, que recebe incentivos e pode participar dos sorteios; e ganha toda a população alagoana, que é beneficiada por serviços públicos financiados com esses recursos, como saúde, educação, segurança, infraestrutura e saneamento básico. Além disso, quem participa da campanha ainda tem a oportunidade de concorrer a prêmios que chegam a R$ 60 mil”, ressaltou.

Ao longo de sua história, a Nota Fiscal Cidadã já distribuiu mais de 164 mil premiações, totalizando R$ 90,8 milhões. Desse montante, 160.205 prêmios foram destinados aos cidadãos cadastrados, somando R$ 50,1 milhões. Já as instituições sociais receberam 4.182 premiações, totalizando R$ 40,7 milhões.

A alagoana Lívia Holanda, de 32 anos, está entre as pessoas contempladas pela campanha. Participante assídua, ela afirma que sempre acompanha os sorteios da Nota Fiscal Cidadã, já foi premiada diversas vezes ao longo dos anos e incentiva outras pessoas a aderirem à iniciativa.

“Eu nunca deixo de colocar o CPF na nota. É um hábito simples, que não custa nada e já me trouxe muitas alegrias. Fui contemplada diversas vezes nos sorteios e sempre fico na expectativa quando sai o resultado. Além da chance de ganhar prêmios, ainda consigo ajudar instituições sociais. Por isso, sempre incentivo meus amigos e familiares a participarem também”, contou.

Embora seja conhecida pelos sorteios, a Nota Fiscal Cidadã integra uma estratégia mais ampla de conscientização sobre os tributos. A campanha faz parte do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, que desenvolve ações em escolas estaduais e municipais para estimular o entendimento sobre cidadania fiscal, controle social e a função dos impostos no financiamento das políticas públicas.

O objetivo é mostrar que pedir a nota fiscal vai além de uma prática rotineira. Trata-se de uma atitude cidadã que contribui para a transparência, fortalece a arrecadação estadual e ajuda a combater a concorrência desleal provocada pela sonegação fiscal.

Além dos benefícios para os consumidores, os recursos provenientes da campanha também transformam a realidade de diversas instituições sociais cadastradas. Ao longo dos anos, entidades de diferentes regiões do estado conseguiram ampliar suas estruturas, investir em melhorias e oferecer atendimento mais qualificado aos seus assistidos graças aos valores recebidos por meio dos sorteios.