Os deputados estaduais apreciaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), diversos projetos incluídos na Ordem do Dia. Entre os destaques esteve a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei ordinária nº 1918/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que denomina como “Deputado Vinicius Cansanção Filho” o trecho da rodovia AL-201 que liga os municípios de Campestre e Jacuípe.

A proposta presta homenagem ao ex-deputado Vinicius Cansanção Filho, natural de Pilar, que faleceu em 7 de março de 2025, aos 89 anos. Advogado e empresário, ele teve atuação destacada na política alagoana e nacional, com passagens pela Câmara dos Deputados, Assembleia Nacional Constituinte de 1988, além de ocupar cargos no Executivo municipal e no Governo de Alagoas.

Além da homenagem, os parlamentares aprovaram em segundo turno uma série de projetos encaminhados pelo Poder Executivo, Poder Judiciário e por deputados estaduais.

Entre as matérias aprovadas estão a autorização para abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Alagoas, alterações na estrutura administrativa do Tribunal de Justiça, mudanças na legislação sobre custas judiciais e a reorganização das circunscrições registrais dos cartórios de registro civil de Maceió.

Também foram aprovadas propostas concedendo títulos de Cidadão Honorário de Alagoas ao senador Flávio Bolsonaro, a Elivaldo Ladimir Florentino de Oliveira e a Paulo Elias Bedran Júnior, todas de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL).

Em primeiro turno, os deputados avançaram na análise de projetos voltados ao reconhecimento de entidades como de utilidade pública, valorização cultural e preservação do patrimônio imaterial do Estado.

Entre eles estão o reconhecimento das festividades do Conjoaad como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial de Alagoas; a declaração do Casamento Matuto, realizado em Pilar, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado; e a inclusão da Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade no calendário oficial de eventos alagoano.

Também receberam parecer favorável propostas voltadas às áreas social e educacional, como a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes em Orfandade e a Política Estadual de Apoio ao Primeiro Estágio.

Durante a sessão, ainda foram discutidos projetos que seguem em tramitação, entre eles homenagens a personalidades da educação, cultura e justiça, além de propostas relacionadas à defesa do consumidor, proteção ambiental e reconhecimento de patrimônios culturais de municípios alagoanos.

Ao todo, mais de 20 matérias foram apreciadas pelos parlamentares durante a sessão desta quarta-feira, dando continuidade à pauta legislativa da Casa de Tavares Bastos.