As prefeituras alagoanas encerram o mês de maio com um reforço expressivo em seus caixas. Nesta sexta-feira (29), a União realiza o depósito do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando um montante de R$ 131.033.453,38 repassados ao estado — valor este que já contabiliza o desconto regulamentar da retenção do Fundef.

Correspondente aos recolhimentos tributários realizados entre os dias 11 e 20 do mês corrente, esta terceira parcela representa historicamente cerca de 30% do valor total mensal esperado pelos gestores. No rateio entre as principais economias do estado, a capital, Maceió, receberá a fatia de R$ 22.926.472,04, enquanto Arapiraca, o segundo maior polo econômico, contará com a injeção de R$ 5.469.945,97.

Os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) confirmam a tendência de aquecimento nas transferências constitucionais. O terceiro decêndio de maio apresentou um crescimento nominal de 3,34% em relação ao mesmo período de 2025. No consolidado do mês, o Fundo exibe um avanço de 6,65% e, no acumulado do ano, o crescimento nominal é de 6,85% — o que representa um ganho real de 2,60% para os municípios quando descontada a inflação.

Alerta de Junho Desafiador

Em âmbito nacional, o volume distribuído às administrações municipais neste decêndio alcança a marca de R$ 5,9 bilhões. Apesar dos números favoráveis no fechamento do mês, o cenário que se desenha para o início do próximo período exige forte prudência fiscal.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um comunicado alertando os gestores para a necessidade de cautela rigorosa, classificando as expectativas para o repasse do mês de junho como "desafiadoras".

O motivo de preocupação reside no calendário da Receita Federal. Está previsto para o final de maio o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, que já é considerado o maior da história do país. Mais de 8,7 milhões de contribuintes serão contemplados, gerando um desembolso recorde superior a R$ 16 bilhões.

Como o FPM é composto majoritariamente pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o grande volume de deduções pagas agora pela Receita Federal vai provocar um impacto direto de retração no primeiro decêndio de junho. Diante disso, analistas reforçam que os prefeitos devem utilizar o saldo positivo deste final de maio para estruturar uma reserva de contingência, evitando sobressaltos no cumprimento de obrigações imediatas.