O deputado estadual Francisco Tenório (MDB) anunciou, durante a sessão desta terça-feira (12), a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de lei que propõe a criação de uma reserva ambiental na área atingida pela exploração de sal-gema em Maceió. O encontro está marcado para o dia 1º de junho, às 15h, na Assembleia Legislativa de Alagoas.

De acordo com o parlamentar, o projeto já está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa, mas passará antes por um debate mais aprofundado com a participação da sociedade e de representantes de diferentes setores.

“Essa sessão pública será importante para discutir a necessidade de transformar aquela área em uma reserva ambiental para o Estado de Alagoas”, afirmou Francisco Tenório durante o pronunciamento.

A proposta prevê a criação de uma reserva ambiental e florestal nas regiões afetadas pela atividade da Braskem, além da transferência dessas áreas para o domínio do Estado de Alagoas. Segundo o deputado, o objetivo é garantir a recuperação ambiental das áreas degradadas pela exploração de sal-gema, além de incentivar ações de pesquisa científica, preservação ambiental e recuperação dos ecossistemas impactados.

O texto também estabelece a criação de um conselho gestor, formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e membros da comunidade local, responsável pelo acompanhamento e administração da futura reserva.

Ainda durante a sessão, Francisco Tenório destacou o envio à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado voltados à Polícia Militar de Alagoas e ao Corpo de Bombeiros Militar.

O parlamentar afirmou que participou da construção das propostas em conjunto com os comandos das corporações, a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete Civil, o Governo do Estado e a presidência da Assembleia Legislativa.

As matérias promovem mudanças estruturais nas duas instituições e adequam as corporações à Lei Federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Entre as mudanças previstas estão a reorganização dos quadros funcionais, atualização de efetivos, redefinição de carreiras e novas regras para ingresso e progressão hierárquica dentro das corporações.

Francisco Tenório pediu agilidade na tramitação dos projetos e ressaltou que os textos foram construídos a partir de consenso entre o Governo do Estado e representantes das forças de segurança.