O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é conhecido por ser a principal via para ingressar na maioria das universidades públicas do Brasil, além de servir como acesso a programas governamentais de financiamento em unidades privadas de educação superior.

Só que a partir de 2026, conforme o decreto n. 12.915, o uso dos dados do Enem será ampliado para outras finalidades no sistema educacional, passando a servir como critério de avaliação da qualidade do ensino médio; para desenvolvimento de estudos, diagnósticos e indicadores sobre a educação básica brasileira; além da produção de indicadores educacionais relacionados ao ensino médio e ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

“O Enem, agora, vai ser uma avaliação mais ampla. Ele passou a integrar o Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica] e o governo vai usar os resultados para propor políticas públicas”, explica Lívia Soares, técnica em assuntos educacionais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenadora do O Mil é Nosso, projeto de extensão que oferece aulas de redação gratuitas para estudantes de escolas públicas que vão participar do Enem. Para saber mais sobre o projeto, acesse.

A educadora explica que a mudança vai repercutir na forma como as unidades de ensino, sobretudo as públicas, encaram a importância da participação dos estudantes no exame: “Nas escolas públicas, a realidade é de uma evasão muito grande no ensino médio, em que os alunos, na maioria das vezes, não querem fazer o Enem, sobretudo, a prova de redação. Para se ter uma ideia, conforme dados disponibilizados pelo Inep, na rede particular, 996 redações foram entregues em branco; já na pública, foram 4.300. E isso é um gargalo, pois a redação representa cerca de 20% do exame, ou seja, tem uma importância significativa”, informa.

Segundo Lívia, realidades como essa deverão ser trabalhadas de forma coletiva, com secretarias de educação e comunidade escolar, uma vez que tais resultados impactarão nos dados avaliativos das unidades de ensino e dos municípios. Ela destaca que é preciso conscientizar educadores e gestores sobre a mudança.

“É uma forma de incentivar as secretarias e, consequentemente as escolas, a trabalharem o Enem de forma adequada. O Enem, hoje, é o maior exame do mundo, ganhando, inclusive, do que é realizado na China. O exame brasileiro oportuniza esse acesso às universidades, mas, agora, avaliará o desempenho da educação básica”, destacou.

De acordo com informações do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma portaria do Ministério da Educação (MEC) definirá, em momento posterior, a regra de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais. Para saber mais, acesse a página.

“Para a rede pública, o Enem vai ter uma importância diferenciada, pois vai entrar no critério de avaliação a partir de 2026. Por isso, é necessário abordar a importância do exame para que as pessoas façam de maneira consciente, verdadeira. É importante alertar que, com essas novas atribuições, o Enem deixa de ser apenas uma forma de avaliação individual e passa a ser também uma avaliação coletiva da escola, do estado. Portanto, estudantes, gestores e educadores precisam saber dessa importância”, ressaltou Lívia.

Mais sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.