O sistema prisional alagoano recebe, de terça (14) a quinta-feira (16), a Semana Nacional do Registro Civil, conhecida como “Registre-se”. A iniciativa tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica, fundamental para o pleno exercício da cidadania.

Coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a ação é voltada especialmente para populações carcerárias e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A programação ocorre nos dias 14, 15 e 16 de abril no Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), e no dia 15 de abril, nas dependências da Superintendência de Medidas Socioeducativas de Alagoas.

“As ações de cidadania são muito bem-vindas aqui no sistema prisional. É uma oportunidade importante para os reeducandos, já que a documentação dá acesso a programas sociais e mais dignidade. Levar cidadania para dentro do sistema é proporcionar melhores oportunidades e tornar esses reeducandos em pessoas melhores para a sociedade”, destaca o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira.

A iniciativa é fruto da parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e o Programa Fazendo Justiça. As atividades ocorrem simultaneamente em Alagoas, Tocantins, Amazonas, Roraima, Pará e Paraíba, com foco na ampliação do acesso à documentação civil básica.

No NRC, participam da ação a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas (ARPEN/AL), responsável pela emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, que oferece emissão de segunda via do título eleitoral, regularização de multas e certidões de quitação; e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Alagoas, que realiza consulta e regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Também participam a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas, com atualização da Carteira de Trabalho Digital; o Instituto de Identificação Delegado Mário Pedro; e a Casa de Direitos de Alagoas, que oferecem a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).