Com o objetivo de fortalecer a segurança pública em Alagoas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) promove um treinamento especializado em vistoria de identificação veicular para agentes da Polícia Civil de Alagoas (PCAL). O curso foi concluído nesta sexta-feira (10) e ocorreu na sede do Detran/AL, localizada no bairro Cidade Universitária, em Maceió.

Durante as aulas teóricas e práticas, 35 agentes da PCAL que atuam no interior do estado divulgaram conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e técnicas para identificar possíveis adulterações e remarcações em números de chassis, monobloco, motor e placas de veículos apreendidos em operações.

Segundo Willams Rocha, chefe de Vistoria do Detran Alagoas, os participantes receberam orientações sobre os principais pontos da legislação de trânsito e do Código Penal relacionados ao tema. “Na parte prática, mostramos onde localizar a numeração do chassi, que pode estar em diferentes partes da carroceria e vidros, além do local de gravação do número do motor dos veículos”, detalhou Rocha.

Com a capacitação, os policiais civis poderão conferir os dados registrados na Base de Índice Nacional (BIN) e verificar se as numerações identificadas nos veículos públicos às informações do sistema do Detran/AL.

Outro tema abordado foi o procedimento correto para a retirada da Restrição de Roubo ou Furto dos veículos no sistema. “Antes de efetuar a baixa da restrição, é essencial que os policiais civis realizem uma vistoria específica para confirmar a correspondência dos dados com o sistema”, reforçou o chefe de Vistoria.

Pedro Jorge de Araújo, agente da Polícia Civil, destacou que a capacitação irá agilizar o atendimento nas delegacias do interior, tornando mais rápido o registro e a liberação de veículos recuperados. “Agora temos mais agentes aptos a registrar reclamações de roubo e furto e liberação de veículos. Isso representa um grande avanço para a segurança pública de Alagoas e para o cidadão que recupera seu bem e pode voltar a circular com o veículo em menos tempo”, avaliou Araújo.

Penalidades

Pessoas que adulterem, remarcam ou suprimem números de chassi, monobloco, motor, placas ou qualquer sinal identificador de veículos estão sujeitas a pena de reclusão de três a seis anos e multa, conforme o artigo 311 do Código Penal.

Pelo CTB, caso o condutor seja flagrado condução veículo com chassi, placa ou qualquer elemento de identificação adulterado ou falsificado, a infração é considerada gravíssima, com registro de pontos na CNH, multa e apreensão do veículo, conforme o artigo 230 da legislação de trânsito.